Mudanças nas Regras de Documentação
As novas regras sobre a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) estão gerando confusão entre os motoristas brasileiros. A partir de 2026, a legislação vigente traz a chamada dispensa condicionada, permitindo que os condutores não precisem portar os documentos físicos, mas estabelece riscos significativos durante as fiscalizações.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a CNH e o CRLV permanecem obrigatórios como regra geral. A dispensa do porte só se aplica quando o agente de trânsito consegue confirmar a regularidade do condutor e do veículo através de sistemas eletrônicos oficiais. Essa informação é crucial, pois não significa que a dispensa seja absoluta. Se houver falhas técnicas ou se o agente não conseguir realizar a consulta no momento da abordagem, o motoristas deve apresentar os documentos em formato físico ou digital.
Quando a Dispensa do Documento Não Se Aplica?
A nova legislação estabelece que a dispensa dos documentos depende da viabilidade de consulta eletrônica por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Assim, nos seguintes cenários, a ausência de documentos pode resultar em autuação:
- Sistema indisponível: Falhas nos bancos de dados ou instabilidades durante a fiscalização.
- Falta de equipamento: Agentes sem acesso a dispositivos como tablets, rádios ou sistemas conectados.
- Documento não apresentado: Motorista sem a versão física ou digital dos documentos em mãos.
CNH Digital e CRLV-e: A Validade dos Documentos Digitais
A CNH Digital e o CRLV-e possuem a mesma validade legal que os documentos impressos em todo o território nacional. Desde 2020, o licenciamento físico tradicional foi substituído por uma impressão comum contendo um QR Code ou pela versão digital. No entanto, ao optar apenas pela versão digital, o motorista assume alguns riscos práticos. Por exemplo, um celular sem bateria, quebrado ou sem acesso aos dados no momento de uma abordagem pode resultar em infrações, mesmo que o documento esteja regular no sistema.
Penalidades por Não Portar CNH ou CRLV
Quando o acesso à consulta eletrônica não é viável e o motorista não apresenta os documentos, a autuação ocorre de imediato. As penalidades administrativas estabelecidas pela legislação são claras e incluem:
- Infração leve: Multa aplicada e registro de 3 pontos na CNH.
- Retenção do veículo: Liberação apenas após apresentação dos documentos ou de um condutor habilitado.
- Complicação operacional: Tempo perdido e possível remoção do veículo se não houver solução imediata.
Como Evitar Problemas em 2026?
Apesar das inovações digitais, a forma mais segura de evitar problemas em 2026 continua sendo a apresentação de uma versão impressa do CRLV-e, além de garantir acesso à CNH, mesmo que seja na versão digital. Isso elimina riscos relacionados a falhas técnicas, problemas de bateria ou ausência de sinal, assegurando que o motorista esteja sempre preparado durante as abordagens.