Novas Taxas e Mudanças no Processo de Habilitação
Em uma medida que promete facilitar o acesso à carteira de motorista, o estado de Minas Gerais anunciou a redução das taxas dos exames médico e psicotécnico necessários para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Segundo informações divulgadas pela coordenadoria estadual de gestão de trânsito, uma portaria publicada no Diário Oficial formalizou essas alterações, seguindo as diretrizes estabelecidas pela recente medida provisória do Governo Federal.
A partir de agora, o custo da avaliação psicológica e do exame de aptidão física e mental será de R$ 90. O reexame psicológico terá um custo de R$ 88,72, enquanto a emissão de uma segunda via dos exames ficará em R$ 57,69. Esses valores serão aplicáveis ao processo de obtenção da permissão para dirigir, na renovação da habilitação, em mudanças de categoria e no registro de habilitação que provêm de outros estados ou países.
Cobrança Direta e Normas para Clínicas Credenciadas
As taxas deverão ser pagas diretamente nas clínicas credenciadas onde os exames são realizados, sendo exigido que a tabela de valores esteja visível ao público. Vale destacar que as clínicas estão proibidas de cobrar qualquer valor superior ao estipulado pela portaria ou quaisquer taxas adicionais não previstas.
Além das mudanças nas taxas, outras modificações importantes já estão em vigor no que diz respeito ao processo de obtenção da carteira de habilitação. Por exemplo, o curso de legislação disponível por meio do aplicativo do Governo Federal já é aceito no sistema estadual e não possui mais um limite mínimo de carga horária.
Alterações no Curso de Direção e na Licença de Aprendizagem
Outra alteração significativa diz respeito ao curso prático de direção, que agora conta com uma carga mínima de apenas duas horas de aulas práticas. Antes, os candidatos eram obrigados a completar no mínimo 20 horas de educação prática de direção.
Além disso, a validade da pauta do processo de habilitação foi eliminada, e a taxa para a emissão da licença de aprendizagem de direção veicular não será mais cobrada. O registro para iniciar o processo de habilitação agora poderá ser feito gratuitamente pelo aplicativo do Governo Federal.
Simplificação das Exigências para Prova de Legislação
Outra mudança que merece destaque é a simplificação das exigências para aprovação na prova de legislação. Agora, os candidatos precisam acertar apenas 20 das 30 questões, ao invés de 21, como era anteriormente exigido.
Com essas novas regras, o processo de obtenção da carteira de habilitação em Minas Gerais se torna mais acessível e menos oneroso para os cidadãos. Os interessados podem acompanhar as atualizações e informações sobre o processo no site oficial www.transito.mg.gov.br, assim como pelos aplicativos MG e CNH Brasil.