Iniciativa Importante na Saúde da Mulher
O Projeto de Lei (PL) 3.710/25, que visa ampliar a disponibilidade de fisioterapia obstétrica na rede pública de saúde, avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na quarta-feira, 22 de outubro, a proposta recebeu um parecer positivo da Comissão de Saúde, que apresentou um novo texto chamado Substitutivo nº 2.
Essa iniciativa é de autoria da deputada Nayara Rocha (PP) e tem como objetivo estabelecer uma política estadual de fisioterapia obstétrica, integrando essa prática nas ações voltadas à saúde da mulher.
Em seus argumentos, a deputada Rocha destacou que o acompanhamento fisioterapêutico tem um papel crucial na redução de complicações durante a gestação. Além disso, enfatizou que essa prática contribui para o alívio de dores, o preparo para o parto e uma recuperação mais eficiente no período pós-parto.
Avaliação da Comissão de Constituição e Justiça
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Ao analisar o projeto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fez observações importantes. Os membros entenderam que a proposta se refere a um programa de governo de natureza administrativa, o que implica na criação de uma nova função para a Secretaria de Estado da Saúde. Essa competência é tipicamente reservada ao Poder Executivo.
Outro ponto levantado pela CCJ foi a necessidade de considerar que a implementação de novos serviços públicos de saúde pode gerar despesas, que devem ser previamente calculadas, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Fonte: odiariodorio.com.br
Novas Diretrizes para a Fisioterapia Obstétrica
Com o intuito de deixar claro que a fisioterapia obstétrica deve ser acessível tanto durante a gestação quanto nos momentos de parto e pós-parto, o relator da proposta na Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago (Avante), apresentou o Substitutivo nº 2. Essa alteração visa garantir a inclusão da fisioterapia como parte essencial do cuidado da saúde feminina.
Agora, o PL 3.710/25 segue para a análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde deverá ser discutido em 1º turno. A expectativa é de que essa proposta traga melhorias significativas na assistência à saúde das mulheres, promovendo um atendimento mais completo e humanizado em todas as fases da maternidade.