Compromisso Europeu com o Acordo Mercosul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma carta da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do presidente do Conselho Europeu, António Costa. No documento, ambos reafirmam a intenção da União Europeia de assinar, em janeiro de 2026, o tão aguardado acordo de livre comércio com o Mercosul.
Na carta, é enfatizado o “firme compromisso” de proceder com a assinatura do Acordo de Parceria e do Acordo Provisório de Comércio, em uma data a ser estabelecida em consenso entre as partes. “Gostaríamos de informar que estamos determinados a formalizar este importante pacto”, diz o texto.
Os líderes europeus também esclareceram que não foi possível concluir a assinatura do acordo durante a cúpula do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu (PR) no último sábado, dia 20. O motivo? Os trâmites internos do Conselho Europeu ainda não foram concluídos.
Contudo, segundo a carta, esses procedimentos estão avançados, permitindo assim manter o compromisso de formalizar o acordo no início de janeiro, em uma data que será definida em comum acordo com os países do Mercosul.
Os dirigentes europeus expressaram agradecimento pelos esforços do governo brasileiro e manifestaram a expectativa de que Lula dialogue com os outros integrantes do bloco sul-americano para facilitar a conclusão do processo, destacando a importância da “unidade e responsabilidade compartilhada”.
Retrospectiva sobre o Acordo Mercosul–UE
O compromisso da União Europeia acontece em meio a um novo adiamento da assinatura do acordo, que está em negociação há mais de 25 anos. A Comissão Europeia tinha planos de formalizar o pacto no último sábado, no entanto, o cronograma precisou ser revisado.
Geralmente, o acordo comercial prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, além de normas comuns em temas como comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. As discussões sobre o assunto foram intensificadas nesta semana, culminando na reunião do Conselho Europeu em Bruxelas, que encerrou na sexta-feira, dia 19, poucos dias antes do encontro dos chefes de Estado do Mercosul.
Após a cúpula do Mercosul, Lula comentou que teve uma conversa com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O presidente brasileiro relatou que a líder europeia demonstrou disposição para assinar o tratado no início de janeiro. “Se ela estiver pronta para assinar e a França for a única que ainda não concordar, não creio que isso será um obstáculo”, afirmou Lula.
O presidente também ressaltou que a oposição da França ao tratado não é uma novidade. Recentemente, a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, manifestou preocupações sobre a distribuição de verbas para a agricultura na União Europeia, o que gerou novos entraves à assinatura do acordo.
Desafios e Expectativas para o Acordo
Fontes consultadas pela agência de notícias AFP indicam que a conclusão do acordo pode ser possível no dia 12 de janeiro, no Paraguai. Ursula von der Leyen afirmou que se trata de um breve adiamento e expressou confiança na capacidade de reunir a maioria necessária para a assinatura do pacto.
O processo de aprovação do acordo passa pelo Conselho Europeu, que é a instância responsável por autorizar formalmente a Comissão Europeia a ratificá-lo. Ao contrário do que ocorre no Legislativo, onde é suficiente uma maioria simples, no Conselho é exigido o apoio de pelo menos 15 dos 27 países membros, que representem 65% da população da União Europeia. Essa etapa concentra os principais riscos políticos que podem atrasar o avanço do acordo.
Entre os agricultores franceses, a percepção sobre o acordo com o Mercosul é de que representa uma ameaça, devido ao receio de concorrência de produtos latino-americanos produzidos com padrões ambientais diferentes. Embora o debate esteja centrado no agronegócio, o tratado aborda uma gama mais ampla de temas, incluindo indústria, serviços, investimentos e propriedade intelectual, o que justifica o apoio de diversos setores econômicos do bloco europeu.
A expectativa era de que, se o acordo avançasse no Conselho, Ursula von der Leyen viajasse ao Brasil ainda nesta semana para ratificá-lo, o que, agora, parece pouco provável neste ano.