AMM e Copasa: Um Futuro em Debate
A Associação Mineira de Municípios (AMM) terá um papel ativo, a partir de fevereiro, em uma mesa de conciliação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O objetivo central dessa mesa é discutir não apenas a execução, mas também a ampliação dos contratos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O foco recai especialmente sobre aqueles contratos que, atualmente, se limitam apenas ao abastecimento de água, excluindo serviços essenciais como o esgotamento sanitário.
A participação da AMM surge em um contexto de críticas por parte de seu presidente, Luís Eduardo Falcão. O dirigente tem denunciado a falta de diálogo do governador Romeu Zema (Novo) com os prefeitos sobre as decisões relevantes que envolvem a Copasa. Recentemente, o estado recebeu autorização da Assembleia Legislativa para iniciar o processo de privatização da companhia, um tema que intensifica ainda mais a necessidade de discussão entre as partes envolvidas.
A mesa de conciliação, que já está em andamento desde o início de 2025, conta com a presença da Copasa e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Essa iniciativa foi desencadeada por uma auditoria operacional iniciada em 2024, com o intuito de avaliar se a empresa está cumprindo as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento. Essa legislação estabelece metas ambiciosas: até 2033, 99% da população mineira deverá ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Durval Ângelo, presidente do TCE-MG, enfatizou que um dos principais pontos em discussão é o desequilíbrio nos serviços que a Copasa presta nos municípios do estado. “Em 297 municípios, dos quase 640 que têm contrato com a companhia, a Copasa possui a concessão apenas da água, sem incluir o esgoto”, revelou o presidente em uma coletiva de imprensa no final do ano passado.
A inclusão da AMM na mesa de conciliação foi resultado de uma conversa entre Falcão e o coordenador do procedimento, Agostinho Patrus. Em dezembro, a associação havia solicitado esclarecimentos ao tribunal sobre as rotas jurídicas que os municípios devem adotar diante da mudança no controle da Copasa e da possível revisão dos contratos atualmente vigentes.
Embora a privatização da companhia seja um tema a ser debatido, fontes indicam que não será o foco principal da mesa. O TCE-MG, quando procurado, informou que apenas o coordenador se manifestará após a finalização das negociações.
Por trás das cortinas, Falcão tem endurecido seu discurso contra o governo, acusando Zema de avançar com a privatização sem envolver os prefeitos nas discussões. Em uma agenda do governo federal em dezembro, o presidente da AMM chegou a recomendar publicamente que os gestores municipais não assinem qualquer “cartilha” enviada pela Copasa.
Essa recomendação surgiu em resposta a um comunicado da companhia às prefeituras, no qual destacava que os contratos poderiam ser transformados em novos termos de concessão para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Recomendo a todos os prefeitos que estão recebendo essa cartilha da Copasa para renovar o contrato: não assinem”, alertou Falcão. Para ele, é fundamental que os municípios tenham voz nas decisões que moldarão o futuro da companhia.
Procurado para comentar a situação, o governo do Estado não se pronunciou até a publicação deste artigo, mas o espaço permanece aberto para futuras manifestações.