ANM Sem Recursos: Impactos na Fiscalização e na Economia de Minas Gerais

Desafios Financeiros da ANM e Seus Efeitos

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, nesta sexta-feira (17), que enfrenta uma grave crise financeira, impossibilitando a fiscalização de atividades no setor mineral, incluindo as barragens. A falta de recursos também afeta o recolhimento e a distribuição de royalties, fundamentais para a economia de diversas cidades de minas gerais. Além disso, a ANM alerta que não conseguirá manter a sede em Belo Horizonte.

Em um ofício enviado aos ministérios encarregados da execução orçamentária do governo federal, a ANM expressa sua preocupação, revelando que possui cerca de R$ 6 milhões bloqueados e uma dívida superior a R$ 3 milhões. A situação se agrava com a impossibilidade de realizar ações emergenciais, refletindo diretamente na meta de vistorias, que já foi reduzida, resultando na exclusão de 17 ações de fiscalização do planejamento inicial. Além disso, a análise de novos processos minerários será suspensa, intensificando as incertezas no setor.

Impactos na Arrecadação e na Economia Municipal

A situação crítica da ANM não afeta apenas a agência, mas traz repercussões financeiras consideráveis para os municípios. A interrupção da fiscalização do recolhimento de royalties da mineração pode resultar em uma perda de R$ 900 milhões até o final do ano, segundo a própria agência. A Associação Brasileira de Municípios Mineradores (Amig) está em alerta, temendo que a paralisia da fiscalização comprometa ainda mais as receitas municipais.

Marco Antônio Lage, presidente da Amig e prefeito de Itabira, destaca a importância da ANM na arrecadação de royalties. “Os municípios enfrentam queda de receita, uma vez que a ANM é responsável pela fiscalização e pelo recolhimento dos royalties. Com a suspensão das atividades, a economia das cidades fica gravemente ameaçada. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) é um suporte vital para muitos municípios mineradores que carecem de outras fontes de recursos”, afirmou.

Situação de Barragens em Minas Gerais

Atualmente, existem 327 barragens de mineração registradas pela ANM em Minas Gerais. Dessas, cinco estão categorizadas no nível 2 de emergência, indicando instabilidade em suas estruturas. Entre elas, quatro pertencem à Vale, localizadas em Ouro Preto, além de uma da Emicon Mineração, em Brumadinho. A situação mais preocupante é da barragem Serra Azul, da Arcelor Mittal, em Itatiaiuçu, que está no nível 3 de emergência, o mais grave.

O professor Daniel Neri, do Instituto Federal de Minas Gerais, expressa sua preocupação com a diminuição da fiscalização no setor, especialmente em um estado que já vivenciou tragédias como os rompimentos das barragens em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019. “É fundamental fortalecer a ANM, eliminar as falhas na gestão e garantir condições adequadas para os servidores públicos que atuam na fiscalização”, defendeu.

Neri também alertou sobre a necessidade de atenção redobrada com a chegada do período chuvoso. “A ausência de fiscalização sobre essas estruturas é um risco inaceitável e pode trazer consequências devastadoras”, concluiu.

A situação da ANM, portanto, não é apenas uma questão administrativa, mas um tema que envolve a segurança de milhares de vidas e a saúde econômica de municípios inteiros. O futuro da fiscalização e a integridade das barragens são questões que precisam ser urgentemente discutidas e resolvidas.