Destravando a Pauta do Plenário
Na última quarta-feira, 18 de outubro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu para deliberar sobre oito vetos impostos pelo governador Romeu Zema (Novo), que estavam impedindo a continuidade das pautas no plenário. Com a possibilidade de desmembramento das deliberações, os deputados conseguiram reverter dois vetos, enquanto outros sete foram mantidos, liberando espaço para que novos projetos de lei fossem discutidos.
Os vetos do Executivo precisam ser votados em até 30 dias após a leitura oficial na Casa, caso contrário, ficam sobrestados automaticamente. Esta regra, conforme estabelecido, é uma tentativa de garantir a agilidade nas deliberações do legislativo.
A sessão ordinária teve início com a derrubada do veto 32/2026, que se originou de um projeto da deputada Beatriz Cerqueira (PT), aprovado no ano anterior. A proposta visava permitir a promoção de servidores da educação universitária com base na escolaridade, sem a exigência do cumprimento de um interstício de cinco anos no mesmo nível. O governador havia vetado a proposta, alegando inconstitucionalidade, mas os deputados reverteram a decisão com um respaldo unânime de 52 votos a favor, superando os 39 necessários para a reversão.
Manutenção de Outros Vetos
Logo após, os deputados decidiram manter o veto parcial 30/2025, que se referia à federalização da Minas Gerais Participações S.A. (MGI). Neste caso, o governador rejeitou a cláusula que condicionava a transferência da empresa à avaliação societária do estado ser superior ao valor de mercado das ações da Cemig. O projeto, de autoria do próprio Executivo, faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O veto 34/2026 gerou um debate mais complexo, sendo analisado de forma desmembrada. Os deputados optaram por manter a rejeição ao artigo 8º, que falava sobre a criação de um comitê gestor com representantes de diversos setores. No entanto, derrubaram o veto que impedia a inclusão de artigos que exigem que projetos minerários apresentem planos de disposição de rejeitos e estéreis. Essa parte do projeto, que foi inicialmente aprovada na ALMG, foi apresentado pelo deputado Professor Cleiton (PV).
Resultados das Votações dos Demais Vetos
Continuando a análise, outros cinco vetos do governador também foram mantidos. Um deles, o veto 26/2025, que restringia a isenção do pagamento de IPVA para veículos novos híbridos e elétricos, foi mantido por uma votação de 38 a 17. Zema vetou um trecho que limitava a isenção a um único veículo por contribuinte e outro que fixava uma multa de 25% para pagamento parcelado.
O veto 28/2025, que negou a possibilidade de que membros da Defensoria Pública usufruíssem férias não gozadas de forma cumulativa ou fracionada, foi mantido com 30 votos a favor e 22 contrários.
Em relação ao veto 29/2025, que rejeitou um projeto da deputada Ione Pinheiro (União Brasil) que proibia o uso de coleiras antilatido com choques em animais, a decisão foi de manter a posição do governador com uma votação que chegou a 33 votos contrários e 17 a favor. O Executivo argumentou que o tema deveria ser discutido em nível federal.
Por fim, o veto 31/2026, que estabelece condições e limites a descontos consignados na folha de pagamento dos servidores, foi mantido com uma votação apertada de 27 a 23.