Audiência Pública em Ibirité Debate Lei do Magistério
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove uma audiência pública crucial para a discussão de mudanças na legislação que rege a carreira do magistério. O evento está agendado para esta quarta-feira (4/3/26), no Auditório José Alencar, com início às 10 horas.
O principal foco da audiência é o cumprimento da Lei Federal 15.326, de 2026, que reconheceu os professores da educação infantil como integrantes do magistério. Esta inclusão é um passo significativo, pois garante que profissionais com formação específica ou universitária possam reivindicar o piso salarial nacional estabelecido para a categoria.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) orienta as prefeituras a tomarem providências legislativas e administrativas de forma imediata. A intenção é evitar possíveis passivos trabalhistas, ao mesmo tempo em que se assegura a conformidade legal. Entre as recomendações está a necessidade de realizar um diagnóstico sobre o quadro de pessoal e promover alterações na legislação municipal. O objetivo é não classificar esses educadores apenas como apoio administrativo, mas sim enquadrá-los corretamente na categoria do magistério.
Quem assina o requerimento para a realização da audiência é a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que tem se mostrado uma defensora fervorosa dos direitos dos educadores e da qualidade da educação pública no estado.
Além das autoridades locais e representantes da AMM, a expectativa é que diversas professoras da rede municipal de Ibirité participem da discussão, trazendo suas experiências e desafios enfrentados no dia a dia. Esse diálogo é essencial para que as decisões futuras reflitam as necessidades reais da educação infantil na região, que continua a ser uma das mais desafiadas em termos de infraestrutura e reconhecimento profissional.