Impactos da Elevação das Alíquotas de Importação
A recente decisão do governo brasileiro de aumentar as alíquotas de impostos de importação, variando entre 7% e 20% para mais de mil produtos dos setores de bens de capital e tecnologia da informação, levanta sérias questões sobre sua eficácia. A intenção de proteger e promover a produção interna, embora válida, pode resultar em efeitos colaterais nocivos tanto para as indústrias quanto para os consumidores. Equipamentos de informática e maquinário avançado são essenciais para que as empresas brasileiras consigam competir em um cenário internacional. Com a elevação desses impostos, as exportações brasileiras se tornam menos competitivas. Além disso, o aumento das alíquotas impacta diretamente o mercado interno, pois os custos adicionais são repassados aos consumidores, elevando os preços dos produtos.
As consequências dessa política se manifestarão de forma acentuada em diversas indústrias, incluindo metalurgia, mecânica, automotiva, alimentos e bebidas, papel e celulose, farmacêutica, mineração, óleo e gás, energia, construção pesada, logística e agronegócio. É difícil justificar a alta taxação sobre computadores e smartphones, que se tornaram ferramentas essenciais para milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente em um mundo cada vez mais voltado para os serviços digitais.
A Inconsistência na Política de Protecionismo
A promessa de zerar o imposto de importação sobre itens que não possuem similar no Brasil e a manutenção de regimes especiais não alteram a situação geral. Investir em eficiência e em novos negócios na economia digital ficou mais oneroso. Essa realidade destaca a persistência histórica dos governos anteriores em apostar no protecionismo como forma de desenvolvimento. Se proteger a indústria local fosse uma estratégia realmente eficaz, o Brasil já teria alcançado uma posição de destaque na manufatura global.
Para justificar a elevação das alíquotas, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota indicando um aumento na participação de bens de capital importados no consumo nacional, que passou de 33,6% em 2017 para 45% no ano passado. As importações de bens de informática, por sua vez, cresceram 33,4% em dólares desde 2022. Em 2025, as importações de máquinas e equipamentos devem totalizar US$ 28,8 bilhões, mais do que o dobro das exportações, que estão estimadas em US$ 11,5 bilhões. Esses números deveriam ser celebrados como um sinal de que as empresas brasileiras estão se modernizando, obtendo acesso a equipamentos de melhor qualidade e a preços mais competitivos do que os fabricados localmente.
O Enfrentamento às Práticas Desleais e as Consequências do Protecionismo
A Fazenda também aponta a ascensão da China em setores como bens de capital, aço e tecnologia como uma ameaça. Contudo, para lidar com práticas desleais que possam surgir, existem alternativas mais eficazes do que a simples imposição de tarifas adicionais. É importante notar que a China provavelmente não será o país mais impactado pelas novas alíquotas brasileiras; os Estados Unidos podem ser os principais afetados. Portanto, o debate sobre a efetividade dessa política e suas repercussões deve ser mais amplo, visando não apenas a proteção da indústria nacional, mas a construção de uma economia competitiva e sustentável.