Benefício de Março e Novidades do Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta terça-feira (24), o pagamento da parcela de março do Bolsa Família. O repasse é destinado aos beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 5. O valor mínimo deste auxílio é de R$ 600, porém, considerando o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá, neste mês, 18,73 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 12,77 bilhões.
Além do valor base, o programa contempla três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até 6 meses. Também é oferecido um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, além de um adicional de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e de R$ 150 para crianças de até 6 anos. Essa estrutura de pagamentos visa assegurar um suporte financeiro mais robusto às famílias em situação de vulnerabilidade.
Pagamento Unificado e Beneficiários Atingidos
No último dia 18, a Caixa Econômica Federal implementou um pagamento unificado para beneficiários de 171 cidades em nove estados, independentemente do NIS. Essa ação beneficiou diversos municípios, incluindo 126 localidades do Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas decorrentes da seca, e cidades de Minas Gerais, como Juiz de Fora e Ubá, que foram impactadas por enchentes. Os estados que também tiveram beneficiários incluídos são Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe, totalizando um alcance significativo em regiões afetadas por desastres naturais.
A lista das cidades que receberam o pagamento antecipado pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, facilitando o acesso à informação para os beneficiários. Essa medida foi tomada em resposta às necessidades emergenciais de comunidades afetadas tanto pela seca quanto pelas chuvas intensas.
Mudanças na Regra do Seguro Defeso e Proteção às Famílias
Desde o início de 2024, as alterações no Bolsa Família incluem a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários. Esta mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que visa garantir um suporte mais sustentável para aqueles que dependem da pesca artesanal, especialmente em períodos de piracema, quando a atividade é proibida para a reprodução dos peixes.
Além disso, cerca de 2,35 milhões de famílias se beneficiam da regra de proteção vigente neste mês. Esta norma é projetada para permitir que famílias que conseguirem emprego e aumentarem a renda recebam 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período que pode se estender até dois anos, garantindo que a renda de cada membro não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio neste mês é de R$ 368,97.