Bolsa Família em Foco
A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (30) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O montante mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do auxílio sobe para R$ 683,75. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, aproximadamente 18,73 milhões de famílias serão contempladas, totalizando um investimento de R$ 12,77 bilhões.
Além do benefício básico, existem três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até seis meses de idade, ajudando a garantir a alimentação adequada das crianças. O programa ainda inclui um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, além de R$ 50 por filho na faixa etária de 7 a 18 anos, e R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
Calendário de Pagamento e Informações para Beneficiários
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem, que permite acompanhar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas, facilitando a gestão do auxílio.
No último dia 18, um pagamento unificado foi realizado para beneficiários de 171 cidades em nove estados, independente do NIS. Essa ação beneficiou moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam dificuldades devido à seca, além de localidades em Minas Gerais, afetadas por enchentes, como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga. Outros estados abarcados incluem Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe, onde as populações vulneráveis também receberam os recursos.
Alterações na Legislação e Proteção aos Beneficiários
Desde 2024, uma mudança significativa ocorreu: os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que não podiam trabalhar durante o período de piracema, que corresponde à reprodução dos peixes.
Atualmente, cerca de 2,35 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção em março. Essa norma permite que aqueles que conseguem um emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo. Neste mês, o valor médio para essas famílias é de R$ 368,97.