Comissão Processante em Ação
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu um passo significativo no processo de cassação do vereador Lucas Ganem (Podemos). Na reunião realizada na quarta-feira, dia 7 de janeiro, o colegiado aprovou o prosseguimento da denúncia, iniciando assim a fase de instrução do caso, que contempla a oitiva das partes envolvidas.
Lucas Ganem enfrenta dois processos de cassação: um na esfera da Justiça Eleitoral e outro no âmbito do Legislativo municipal. Ambas as ações investigam uma suposta fraude vinculada ao domicílio eleitoral que o parlamentar declarou.
O grupo responsável por conduzir o processo na Câmara é integrado pelo presidente da comissão, vereador Bruno Miranda (PDT), relator Edmar Branco (PCdoB) e o vereador Helton Júnior (PSD). Este encontro marcante representou a primeira reunião formal do colegiado sobre a questão.
Bruno Miranda afirmou que as próximas etapas do processo já estão definidas. “A comissão aprovou hoje o prosseguimento da denúncia. A partir de agora, o colegiado passa oficialmente a executar o trabalho de ouvir as partes envolvidas no processo. As oitivas já estão agendadas para os dias 29 de janeiro e 5 de fevereiro”, destacou o presidente da comissão.
Além das oitivas, a reunião marcada para o dia 29 de janeiro também deverá tratar de outros pedidos relacionados ao caso. “Outros requerimentos também devem ser apreciados. A comissão terá prazo até março para ouvir todos os envolvidos e, posteriormente, emitir um parecer com o relatório final”, completou Miranda.
Desdobramentos Judiciais
Concomitantemente ao andamento na Câmara, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já havia determinado a cassação do mandato de Lucas Ganem. A decisão, que foi divulgada em dezembro de 2025, foi proferida pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.
Na sentença, o magistrado concluiu que houve fraude na declaração de residência apresentada por Ganem para fins de elegibilidade nas eleições de 2024. Segundo a Justiça Eleitoral, o vereador transferiu seu título para Belo Horizonte em fevereiro daquele ano, alegando residir no bairro Trevo, mas nunca teria efetivamente morado no endereço indicado.
Esse desdobramento judicial traz um novo significado ao processo de cassação em curso na Câmara, uma vez que as instâncias legais estão interligadas e a decisão do TRE-MG pode impactar diretamente as deliberações da Comissão Processante. O desfecho desse caso será acompanhado de perto tanto pela população quanto pelos principais envolvidos no processo político da cidade.