Um Ano de Desafios na CMBH
Em 2025, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) tornou-se palco de intensos debates e decisões significativas, refletindo a polarização política que caracteriza o atual cenário nacional. A prefeitura sancionou 124 projetos de lei (PLs) durante o ano, abordando temas como mobilidade urbana, reajustes para servidores e regulamentação de transportes por aplicativos. Entre as propostas mais controversas, destaca-se a discussão sobre a tarifa zero para o transporte público, que acabou sendo rejeitada em primeiro turno, com 10 votos favoráveis e 30 contrários.
Os embates ideológicos entre as bancadas progressistas e conservadoras foram evidentes, com trocas acaloradas entre os vereadores. Apesar do menor índice de renovação desde 2012 — cerca de 43,9% —, o Legislativo viu a reeleição de 23 dos 41 vereadores, bem como a entrada de 18 novos parlamentares. Essa nova composição contribuiu para o fortalecimento das duas principais bancadas: o Partido Liberal (PL), com seis representantes, e o Partido dos Trabalhadores (PT), com quatro.
Pautas e Polêmicas
O líder da bancada do PT, vereador Pedro Patrus, avaliou o ano como desafiador para as pautas progressistas, embora seu partido tenha dobrado o número de cadeiras na CMBH em relação à legislatura anterior. Patrus criticou a aprovação de certos projetos, os quais considerou como “inúteis”, citando o PL 39/2025, que institui o Dia Municipal dos Métodos Naturais, e o PL 124/2025, que declara Belo Horizonte a Capital do Bitcoin.
Além disso, as bancadas do PSOL e do PT acusaram a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) de obstruir pautas progressistas por motivos políticos. Segundo os parlamentares, a comissão estaria travando propostas antes de elas chegarem ao Plenário. O presidente da CLJ, vereador Uner Augusto (PL), refutou essas alegações, afirmando que as decisões são técnicas.
Tarifa Zero e Propostas de Mobilidade
A proposta de tarifa zero no transporte público, embora rejeitada, foi vista como um triunfo para o campo progressista por sua abrangência e impacto potencial. O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) esclareceu que sua oposição à proposta se baseava na inviabilidade financeira dela. Como alternativa, a prefeitura lançou o programa “Catraca Livre”, que implementa a gratuidade aos domingos, financiada por recursos da Câmara Municipal.
No campo conservador, o vereador Pablo Almeida (PL), que se destacou como o mais votado na última eleição, apontou as aprovações de projetos voltados para a regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas e iniciativas de assistência social para pessoas em situação de rua. Ele defendeu que tais propostas são essenciais para “defesa da família, da proteção das crianças e dos trabalhadores”.
Empenhos e Reajustes
Em relação aos investimentos na cidade, o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), enfatizou a aprovação de importantes empréstimos ao Executivo. Em dezembro, a CMBH autorizou a contração de dois empréstimos que somam R$ 1,4 bilhão. Um dos empréstimos, de 50 milhões de euros (aproximadamente R$ 310 milhões), será destinado ao BRT na avenida Amazonas; o outro, de R$ 1,098 bilhão, focará na construção de moradias populares e na adaptação da cidade às mudanças climáticas.
Além disso, um projeto que prevê um reajuste salarial de 2,49% para os servidores públicos foi aprovado por unanimidade. Caso sancionado, o reajuste entrará em vigor em 2026 e contempla critérios para cargos e funções, além de ajustes nas regras de progressão de servidores da saúde.