Medida Cautelar do CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última terça-feira, o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, que integra a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Essa decisão é resultado de uma investigação preliminar que apura acusações de crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado.
Na tarde desse mesmo dia, agentes da Polícia Federal, em parceria com representantes do CNJ, realizaram uma operação na sede do TJMG, onde apreenderam diversos documentos e objetos do gabinete do desembargador. A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Até agora, cinco vítimas já prestaram depoimento oficialmente. No âmbito da investigação, além do afastamento determinado pela corregedoria, o gabinete do desembargador também foi alvo de buscas realizadas pela Polícia Federal.
Acusações Graves e Repercussões
A decisão do corregedor foi desencadeada por uma análise de uma sentença proferida por Láuar, considerada absurda por muitos — que inocentou um homem de 35 anos que mantinha um relacionamento com uma menina de apenas 12 anos em Indianópoles, no Triângulo Mineiro. Com a divulgação dessa polêmica, surgiram então diversas acusações de abusos envolvendo o desembargador.
Um destaque nas denúncias foi um vídeo compartilhado nas redes sociais pelo ator Saulo Láuar, primo em terceiro grau do magistrado. Nele, Saulo relata que, aos 14 anos, foi assediado por Láuar, mas conseguiu escapar de um contato mais sério. Após a repercussão desse vídeo, novas acusações se manifestaram, incluindo uma mulher que reside na Austrália, que prestou depoimento por videoconferência, e um sobrinho do desembargador que também compartilhou suas experiências nas redes sociais.
Histórico Profissional de Láuar
Magid Nauef Láuar tem uma carreira de 34 anos na magistratura. Entre 2015 e 2023, ele ocupou a presidência da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e atuou como professor na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) de 1998 a 2013, ano em que se aposentou por invalidez. As denúncias analisadas indicam que os supostos abusos ocorreram durante seu trabalho em comarcas do interior de Minas Gerais, notavelmente em Ouro Preto e Betim.
Prazo para Ação Judicial
A maioria das denúncias refere-se a casos ocorridos há vários anos, muitos dos quais já estão prescritos, o que inviabiliza a responsabilização criminal do desembargador. Contudo, o corregedor mencionou em seu despacho a existência de casos mais recentes, que ainda estão dentro do prazo para abertura de processos judiciais.
“Diante dos elementos apresentados e da gravidade dos fatos até aqui apurados, o corregedor nacional decidiu pela medida cautelar de afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de suas funções, assegurando que a investigação prossiga sem qualquer tipo de obstrução”, afirmou um trecho da nota divulgada pelo CNJ.
Impacto Político e Social
Após o afastamento, diversas reações emergiram nas redes sociais por parte de parlamentares. Duda Salabert (PDT-MG) ressaltou que a situação ganhou notoriedade após a revelação de várias denúncias contra o desembargador em seu gabinete. “Após nossas denúncias, a Polícia Federal iniciou uma operação contra o desembargador que havia inocentado um pedófilo de estuprar uma menina de 12 anos”, comentou.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também comentou sobre o poder das redes sociais para expor e denunciar abusos. “Na mesma semana, o estuprador voltou para a prisão e agora o juiz foi afastado do cargo”, destacou.
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSol) celebrou o afastamento como um triunfo para as mulheres: “Vitórias das mulheres! Seguiremos ao lado das vítimas e lutaremos por justiça para todas as mulheres e crianças.”