Iniciativa para Enfrentar o Crime Organizado
O combate à cultura do crime organizado em Belo Horizonte está mais perto de se tornar uma realidade com a aprovação do Projeto de Lei 261/2025. A proposta foi sancionada no Plenário na quinta-feira, 12 de março, e visa a remoção de símbolos que representam facções criminosas de espaços públicos. De autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), o projeto também inclui a capacitação de servidores municipais e ações de conscientização nas escolas. Com 35 votos favoráveis, 2 contra e 3 abstenções, o PL agora aguarda sanção ou veto por parte do Executivo.
No mesmo dia, o Plenário também avaliou, em primeiro turno, o PL 480/2025, de Luiza Dulci (PT), que propõe a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo, aprovado com 39 votos a favor e que retornará às comissões para emendas, antes de um segundo turno de votação.
Remoção de Símbolos e Capacitação
Irlan Melo ressaltou que mais de um terço do Brasil é dominado por facções que utilizam símbolos para marcar território. Para prevenir a expansão desse tipo de demarcação em Belo Horizonte, o projeto prevê que a administração pública remova referências a organizações criminosas de locais públicos, como parques, escolas e cemitérios. Além disso, será criado um canal de denúncias para que a população possa relatar a presença desses símbolos.
A capacitação de servidores municipais, incluindo guardas, é outra parte essencial da proposta, visando ensiná-los a identificar referências a facções. A iniciativa também inclui atividades nas escolas que abordem temas como cidadania, direitos humanos e as consequências do envolvimento com o crime organizado. “Belo Horizonte é a cidade da lei, é a cidade da ordem. Não podemos permitir que o espaço público seja utilizado para demarcar presença criminosa”, defendeu Irlan Melo.
O apoio à proposta também foi manifestado pelo vereador Sargento Jalyson (PL), que afirmou que “combater pequenas desordens, como a pichação, é fundamental para enfrentar a criminalidade”. Ele também enfatizou a necessidade de “sufocar o crime na parte econômica” e elogiou a legislação de Belo Horizonte como um modelo para outras cidades mineiras.
Diretrizes para Manejo Integrado do Fogo
Em pauta também estava o PL 480/2025, que visa regulamentar o manejo integrado do fogo, utilizando queimadas controladas para a preservação ambiental e prevenção de incêndios. A autora da proposta, Luiza Dulci, explicou que o texto foi elaborado a partir de pesquisas de um grupo da Faculdade Dom Helder Câmara e discutido com a Prefeitura de Belo Horizonte, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e outras entidades relevantes.
Luiza Dulci destacou que, segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, entre 2020 e 2024, mais de 1,8 mil ocorrências de incêndios em vegetação foram registradas em Belo Horizonte. “Estamos preocupados com essa realidade e por isso propomos este projeto que se integra à política de proteção das áreas verdes da cidade”, afirmou.
A vereadora recordou um incidente do ano passado, quando o Hospital da Baleia teve que realocar cerca de 100 pacientes e interromper 45 sessões de quimioterapia devido a um incêndio próximo que durou três dias. “Se já tivéssemos aprovado este projeto, talvez poderíamos ter evitado que o fogo se alastrasse como aconteceu”, argumentou Dulci.
O PL 480/2025 recebeu duas emendas e aguarda análise das comissões para um segundo turno de votação. Para ser aprovado definitivamente, precisa do apoio da maioria dos vereadores, o que significa pelo menos 21 votos favoráveis.