Avanços na Governança de Inteligência Artificial no TJMG
No dia 10 de março, o Comitê de Inteligência Artificial (Ciar) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu a visita do desembargador André Leite Praça, superintendente de Tecnologia e Informação, e da juíza auxiliar Mariana de Lima Andrade, responsável pela Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec). Durante a visita, foram apresentadas as instalações do Ciar, localizadas no 8º andar do Edifício Mário Pires, em Belo Horizonte, e discutidos os principais projetos que estão em andamento na Corte.
O TJMG está empenhado em aprimorar a governança de inteligência artificial (IA), visando não apenas a eficiência administrativa, mas também a agilidade no atendimento ao jurisdicionado. O Comitê, que atua sob a Superintendência de Tecnologia e Informação, colabora estreitamente com o Grupo Executivo Negocial e de Governança em Inteligência Artificial (Gex-IA). Este grupo foi criado pela Portaria Conjunta nº 1776/PR/2026, que está vinculado à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove).
As atividades do Ciar são orientadas pela Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, uso e governança de soluções baseadas em IA no Judiciário brasileiro. O desembargador Leite Praça enfatizou a importância dos projetos voltados para a inteligência artificial, afirmando que o Tribunal tem feito investimentos significativos nesta área. “Estamos potencializando a utilização da IA não apenas na esfera judicial, mas também na administração do próprio Tribunal”, disse o desembargador.
Entre os projetos destacados, o desembargador mencionou o TJMG Atende, uma ferramenta que será disponibilizada ao público em abril, além de sistemas de triagem e transcrição de audiências. A juíza Mariana Andrade reforçou a ideia de que a adoção da IA é um “caminho sem volta”, uma tendência que se espalha pelo mundo e pelo Judiciário brasileiro. “Com a colaboração entre as equipes do Ciar e do Gex-IA, conseguimos acelerar o desenvolvimento de várias soluções”, comentou Andrade.
Impactos e Benefícios da IA na Justiça
O juiz Rafael Niepce Verona Pimentel, coordenador do Ciar, também participou da reunião e ressaltou que a visita dos representantes da alta administração é um incentivo para o trabalho conjunto do Comitê e do Grupo em novas iniciativas envolvendo inteligência artificial. Ele destacou que, embora alguns setores do Tribunal ainda operem de maneira tradicional, a atual gestão está comprometida em integrar cada vez mais o uso da IA nos processos judiciários.
“Com um esforço concentrado, a governança em IA no TJMG oferece segurança a magistrados e servidores, garantindo, ao mesmo tempo, que a supervisão humana permaneça sempre presente”, afirmou Pimentel. Essa abordagem equilibrada visa garantir uma prestação jurisdicional mais eficiente e rápida, sem abrir mão da supervisão e responsabilidade humana nas decisões.
Participaram da visita outros membros da equipe, como o gerente do Gex-IA, Victor Moreira Mulin Leal, e o coordenador de Serviços da Gex-IA, Gustavo Resende Queiroz Soares. A troca de experiências e conhecimento entre esses profissionais é essencial para o avanço dos projetos de IA dentro do TJMG.
Principais Projetos de IA em Desenvolvimento
Entre os projetos mais relevantes que estão sendo desenvolvidos pelo TJMG, destacam-se:
- Assistente TJMG: Uma ferramenta de IA generativa que facilita a elaboração de conteúdos e a análise de documentos judiciais e administrativos, promovendo maior eficiência e agilidade.
- TJMG Atende: Um chatbot que irá permitir consultas processuais, aumentando o acesso e a comunicação com o jurisdicionado.
- Transcrição de Áudio e Vídeo: Um sistema voltado para automatizar a transcrição de audiências e sessões de julgamento, essencial para atender a alta demanda de processos.
- Gemini: Assistente virtual da Google, que pode ser utilizado em diversas atividades, desde a produção de documentos até a análise de dados.
- NotebookLM: Ferramenta de pesquisa e escrita do Google Workspace que auxilia o usuário a delimitar fontes de informação, proporcionando resultados mais precisos.
Esses projetos refletem o compromisso do TJMG em incorporar tecnologia avançada, visando não apenas a modernização dos procedimentos, mas também a criação de um ambiente de trabalho mais integrado e eficiente para todos os envolvidos na Justiça mineira.