Decisão do TJMG e Impactos na Saúde Pública
Na última sexta-feira (19), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a continuidade do contrato referente à Parceria Público-Privada (PPP) que visa a construção, equipagem e operação do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE). A juíza Mônica Silveira Vieira rejeitou o recurso interposto pela segunda colocada na licitação, que havia solicitado a paralisação do processo. Com essa decisão, o Consórcio Saúde HoPE permanece como o vencedor, dando luz verde à contratação.
A OPY Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos, que ocupou a segunda colocação no leilão, contestou que o edital da PPP exigia comprovação de experiência prévia na construção de unidades de saúde com, no mínimo, 40 mil m². O Consórcio Saúde HoPE, por sua vez, apresentou documentação referente a um projeto com 70.400 m² de área total, dos quais 27.189 m² estão destinados a estruturas de saúde, abrangendo hospital, clínicas e consultórios.
O restante da área do complexo será composto por espaços comerciais como lojas, auditório, apart-hotel, áreas de lazer e garagens. O desembargador Fábio Torres de Sousa, em uma análise inicial, entendeu que o projeto tinha um caráter misto, combinando comercial e hospitalar, o que resultou na suspensão do processo.
Reavaliação e Nova Decisão do Judiciário
No entanto, a juíza Mônica Silveira reconsiderou essa posição na deliberação de sexta-feira, afirmando que o hospital é o componente central do complexo, projetado para que as estruturas auxiliares sirvam a ele. “A construção, caracterizada como uma unidade hospitalar, figura como o núcleo do complexo, com áreas de apoio e internação conectadas”, destacou a juíza em sua análise.
Com essa nova interpretação, o TJMG validou a licitação, afirmando que foram cumpridos os requisitos do edital e as legislações pertinentes. Além disso, o Judiciário não deve interferir nas decisões da comissão responsável pelo exame de propostas. A decisão eliminou o recurso da OPY Healthcare, permitindo que os trâmites de contratação do Consórcio Saúde HoPE avancen. As expectativas são de que as obras do complexo se iniciem no próximo ano.
Complexo Hospitalar e Seus Benefícios à População
O Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), que contará com um investimento de R$ 2,4 bilhões, será erguido no local do antigo Hospital Galba Velloso, situado no bairro Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte. O nome da unidade é uma homenagem ao padre beatificado, e sua proposta é integrar quatro dos oito hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) na capital: Maternidade Odete Valadares, Infantil João Paulo II, Eduardo de Menezes e Alberto Cavalcanti.
Com essa nova unidade, os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) nas áreas de oncologia, infectologia, pediatria e maternidade poderão ser atendidos em um único local. Além disso, o complexo será a nova sede do Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen/MG), vinculado à Fundação Ezequiel Dias (Funed).
Modelo de PPP e Expectativas Futuras
No modelo de PPP, a empresa vencedora terá a responsabilidade de construir o hospital e gerenciar serviços não assistenciais, como limpeza, alimentação, lavanderia e segurança. O estado, por sua parte, manterá a responsabilidade pelo atendimento à saúde no SUS, incluindo a realização de exames e a gestão dos servidores, que permanecerão vinculados à Fhemig.
O projeto prevê a construção de três prédios, totalizando 532 leitos distribuídos entre diversas especialidades. Segundo o governo de Minas, a nova estrutura poderá ampliar o atendimento em 40% no número de consultas especializadas, superando a marca de 200 mil por ano, e aumentar em 60% as internações, que devem atingir 30 mil anuais.
Para financiar essa iniciativa, o projeto contará com recursos do Acordo de Reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais.