Inovação em Dados e Serviços Públicos
Mais de 1,1 bilhão de transações de dados foram registradas no Conecta GOV.BR durante o ano de 2025, evidenciando o compromisso do Governo do Brasil em facilitar a vida dos cidadãos por meio da tecnologia. Segundo Luanna Roncaratti, secretária-adjunta de Governo Digital, o sistema atua de maneira integrada, permitindo a comunicação automática entre diversos serviços do governo. “Ao aumentar a interoperabilidade, eliminamos a necessidade de deslocamentos entre diferentes órgãos para acessar benefícios sociais”, destacou a secretária.
A implementação do Conecta GOV.BR não apenas simplifica o acesso a serviços essenciais, mas também gera significativas economias para a administração pública. Em 2024, a ferramenta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) resultou em uma redução de gastos estimada em R$ 6,31 bilhões, tanto para os cidadãos quanto para os órgãos públicos. “Essa economia demonstra como a utilização estratégica de dados pode aumentar a eficiência na administração pública”, afirmou Roncaratti.
Como é Calculada a Economia?
O processo de cálculo da economia gerada pelo Conecta GOV.BR envolve a análise das tarefas eliminadas, tanto para cidadãos quanto para servidores públicos, devido à integração dos dados. Cada tarefa eliminada representa uma economia de tempo, transformada em valor financeiro com base na remuneração dos servidores e na renda média dos usuários. Os técnicos da Secretaria de Governo Digital (SGD) multiplicam esse valor pelo número anual de atendimentos beneficiados.
Um dos grandes avanços que contribuíram para essa economia foi a inclusão dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), que agora estão acessíveis pelo Conecta GOV.BR. Essa integração facilita a concessão de isenção de taxa para estudantes de baixa renda nas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), permitindo que a consulta aos dados do CadÚnico seja feita automaticamente, sem que o estudante precise realizar ações adicionais.
Ampliação de Recursos e APIs
Recentemente, o MGI anunciou a disponibilização de três novas APIs, que integraram dados do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ao Conecta GOV.BR. Essa inovação permite que outras organizações públicas requisitem informações de forma prática, melhorando serviços e políticas públicas sem custos adicionais ou complexidade contratual. APIs são essenciais para viabilizar a interoperabilidade dos dados, promovendo um fluxo de informações mais eficiente.
Integração Federativa e Participação dos Estados
Desde fevereiro de 2024, o MGI, em colaboração com órgãos estaduais, tem incentivado a participação dos estados no Conecta GOV.BR. Atualmente, o programa abrange todas as regiões do Brasil, com a adesão de 20 estados. Minas Gerais, por exemplo, utiliza 15 das 20 APIs disponíveis, demonstrando um avanço considerável na integração de dados.
Fabrício Salum, superintendente Central de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), comentou sobre os benefícios trazidos pela adoção do Conecta GOV.BR. “A iniciativa tem promovido a troca automática e segura de informações, impactando diretamente a economia e a qualidade dos serviços públicos. Nove órgãos estaduais já se beneficiam da integração, que inclui dados como Certidões Negativas de Débito, CPF e CNPJ, essenciais para diversos serviços públicos. Essa segurança e a simplificação dos processos já estão transformando a experiência dos cidadãos mineiros”, ressaltou Salum.
Regras e Legislação
O Conecta GOV.BR é uma das principais iniciativas da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), uma rede que visa transformar o uso de dados em uma estratégia eficaz para promover cidadania. A troca automática de dados entre os sistemas governamentais é um direito garantido pela Lei n. 14.129/2021, conhecida como Lei de Governo Digital, e deve seguir diretrizes estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).