Expectativas de Conflitos Aumentam
As perspectivas para os próximos meses indicam que os conflitos entre os Poderes da República, que marcaram 2025, devem se intensificar em 2026. As chances de um arrefecimento nas tensões entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são bastante remotas, especialmente com a proximidade do período eleitoral, que normalmente exacerba as disputas políticas.
Três decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram à tona e prometem reacender debates acalorados quando o recesso da corte terminar, em fevereiro. Relatadas pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, essas ações têm características comuns e alimentam polêmicas sobre o que muitos chamam de “ativismo judicial” do STF.
As decisões em questão incluem a discussão sobre o rito a ser seguido para a abertura de um processo de impeachment contra ministros da corte, sob a relatoria de Gilmar Mendes; a suspensão dos repasses de verbas de emendas parlamentares a dois deputados envolvidos em uma trama golpista, sob a responsabilidade de Flávio Dino; e investigações envolvendo aliados do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
O Potencial de Conflito em torno do Impeachment
Entre essas questões, o processo que altera a Lei de Impeachment desperta particular atenção e pode ser uma fonte significativa de conflito. Essa discussão está diretamente relacionada à condenação e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentou interferir no andamento de um processo no STF, especificamente no que diz respeito ao relator Alexandre de Moraes.
No final de 2025, Gilmar Mendes decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República tem autoridade para solicitar o impeachment de ministros do STF. Essa postura foi criticada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que a considerou uma “grave ofensa constitucional à separação dos poderes”. Essa reação levou Mendes a rever sua posição uma semana depois, argumentando sobre a importância da “harmonia entre os Poderes”.
Com essa mudança na posição do Supremo, os congressistas decidiram adiar a votação de um projeto que tramita desde 2023, que visa alterar as regras do impeachment, estabelecidas por uma norma de 1950. A questão estará novamente em pauta em fevereiro, e novos desentendimentos entre senadores, deputados e ministros são esperados nos bastidores da corte.
Novas Frentes de Conflito nas Próximas Semanas
Além das discussões sobre impeachment, outras duas frentes relacionadas aos processos da trama golpista também indicam a possibilidade de novos conflitos: a proposta para modificar a dosimetria das penas, que ainda carece de consenso, e as investigações sobre desvios de emendas, assim como a definição de regras para a liberação de tais recursos. Esta última questão deve permanecer no centro das atenções até, pelo menos, o segundo semestre, especialmente às vésperas das eleições.
Recentemente, Flávio Dino tomou uma posição mais firme ao assinar um despacho que impede a votação de um projeto na Câmara que buscava reabilitar as verbas do “orçamento secreto”. No contexto das emendas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ministro determinou o congelamento de verbas que seriam destinadas aos parlamentares.
O Desafio de Edson Fachin
No Supremo Tribunal Federal, as recentes ações e decisões dos ministros podem impactar significativamente os planos do presidente da corte, Edson Fachin. Em apenas três meses à frente do órgão, Fachin tem se esforçado para afastar o STF da arena pública do debate político-ideológico. Este contexto se torna ainda mais complexo com a iminência de novos conflitos e a promoção de debates acalorados entre os representantes dos diferentes Poderes.