Tensões nas Discussões sobre Tributos no Setor Mineral
Nos últimos dias, um grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia (MME) esteve no centro de debates acalorados sobre a iminente tributação do setor mineral. As divergências surgiram especialmente entre representantes de municípios mineradores e membros da pasta, que, segundo os municípios, favoreceriam as mineradoras nas discussões. Essas deliberações são cruciais, pois servirão como base para as decisões do Conselho Nacional de Política Minerária (CNPM), instituído no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Alexandre Silveira.
O impasse gira em torno das taxas de fiscalização implementadas por estados e municípios nas últimas décadas. Esses tributos, que possuem um potencial de arrecadação bilionário, impactam diretamente o orçamento das mineradoras. Segundo informações do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), atualmente, oito estados e 17 municípios já criaram suas próprias taxas, cujo objetivo declarado é custear a fiscalização sobre a atividade mineradora.
No entanto, as empresas do setor argumentam que os valores cobrados superam significativamente o investimento destinado à fiscalização, sugerindo que as taxas têm caráter essencialmente arrecadatório, desvirtuando assim sua verdadeira finalidade.
Arrecadações Significativas e a Expansão das Taxas
Em Minas Gerais, onde a taxa foi implementada pela primeira vez em 2011, a arrecadação nos últimos dois anos alcançou R$ 1,2 bilhão, quantia que ultrapassa as despesas da Secretaria de Meio Ambiente e até mesmo a arrecadação estadual com royalties da mineração. No Pará, o cenário é semelhante, com uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão de janeiro a novembro de 2025, que se soma à tendência de criação de novas taxas por diversos estados e municípios, como Goiás e Mato Grosso.
Recentemente, dois municípios em Minas Gerais aprovaram a implementação de novos tributos, incluindo uma delas que abriga uma das principais minas da Usiminas. Assim, a mineradora precisará não apenas lidar com as taxas estaduais, mas também com tributos municipais, além dos royalties já pagos.
“Um crescente número de municípios, principalmente em Minas Gerais, criou suas próprias taxas em 2025, com início de cobrança prevista para o próximo ano. No Pará, isso já era uma realidade há mais tempo, mas a tendência mostra um aumento significativo da criação dessas taxas nos municípios mineradores,” destacou Paulo Honório, advogado tributarista envolvido nas discussões com o MME.
Descontentamento das Mineradoras e Ações no STF
A multiplicação das taxas e os altos valores cobrados têm gerado desconforto nas mineradoras, que já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em várias ocasiões. Na análise mais recente, a corte anulou uma taxa criada em Mato Grosso que era 16 vezes superior ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado para o setor. As demais taxas, no entanto, continuam vigentes.
A pedido do setor, o MME organizou um grupo de trabalho em dezembro para deliberar sobre a questão. Contudo, desde a segunda quinzena de janeiro, o grupo tem abordado outros temas. Participam das reuniões associações empresariais, órgãos federais e representantes de estados e municípios, além de dois advogados especializados. O intuito é coletar opiniões que resultarão em um relatório a ser enviado ao CNPM, que consiste em um colegiado de 18 ministros.
No entanto, a participação de representantes estaduais e municipais tem sido insatisfatória. Informações obtidas pela Folha sugerem que muitos órgãos e representantes não compareceram às reuniões ou não preencheram os formulários enviados pelo MME. Essa situação gerou descontentamento entre os municípios mineradores, que alegaram que as reuniões foram convocadas em prazos curtos e que o tempo para preencher os documentos foi insuficiente.
Impacto da Regularização das Taxas e a Visão das Entidades
Um dos momentos mais tensos ocorreu quando o coordenador do grupo, João Marcos Pires Camargo, solicitou que um representante da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig) moderasse o tom durante suas queixas. Este pediu que o relatório final deixasse claro que nem todos participaram do preenchimento dos formulários.
Este relatório será fundamental, pois influenciará as decisões do governo federal sobre o assunto. O Ibram, junto aos advogados presentes, defende a necessidade de que o Executivo elabore um projeto de lei complementar que defina diretrizes para a criação das taxas, estabelecendo quem pode instituí-las e como devem ser regulamentadas. Em contrapartida, municípios e estados se opõem a qualquer forma de regulamentação.
“Não acreditamos que seja possível harmonizar taxas sem que isso prejudique a singularidade de cada entidade. Cada um possui uma dimensão, um orçamento e uma capacidade de investimento diferentes, de modo que não faz sentido estabelecer critérios por lei complementar,” argumentou Flávia Vilela Caravelli, advogada tributarista e consultora da Amig.
Por outro lado, o Ibram ressalta que a criação dessas taxas impacta negativamente o planejamento tributário das empresas. “Um projeto de mineração pode ter uma duração de 30 a 60 anos, e o investidor realiza uma série de cálculos para garantir a viabilidade ao longo desse período. Entretanto, a introdução repentina de uma taxa pode gerar incerteza jurídica, afastando potenciais investimentos,” comentou Cinthia Rodrigues, gerente de desenvolvimento e pesquisa do Ibram.
Em resposta às críticas, o MME informou que ainda não há uma data definida para a apresentação do relatório ao CNPM e garantiu que os debates realizados foram justos e imparciais, assegurando oportunidades para a contribuição de todos os envolvidos, incluindo representações de estados e municípios.