Início do Ano Legislativo e Desafios à Vista
Com a abertura da 4ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura, o Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (2), enfrentando a pressão de um semestre encurtado em função do calendário eleitoral. O Estado de Minas ouviu deputados da bancada mineira, que se dividem entre prioridades e estratégias a serem adotadas neste novo período legislativo. O Parlamento, composto por 53 representantes, apresenta diferentes visões sobre como abordar as pautas importantes que restaram do ano anterior.
A sessão solene de abertura, marcada para às 15h no Plenário da Câmara dos Deputados, será presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso. Durante a sessão, será realizada a leitura da mensagem do presidente Lula (PT), que apresentará os projetos considerados prioritários pelo Executivo.
Vetos Presidenciais e a Polêmica do PL da Dosimetria
Imediatamente, os parlamentares se deparam com um passivo significativo de 73 vetos presidenciais que ainda precisam ser analisados. Dentre esses vetos, 53 trancam a pauta, incluindo o controverso Projeto de Lei da Dosimetria. Essa proposta, defendida por deputados alinhados ao ex-presidente Bolsonaro, busca reduzir as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), vice-líder da oposição, classifica a derrubada deste veto como uma prioridade “absoluta”. O veto foi imposto por Lula em 8 de janeiro, um ato simbólico que remete aos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos três anos atrás. Segundo Sávio, a oposição pretende solicitar urgência na apreciação do veto logo no primeiro dia de trabalhos. “Esperar para apreciar o veto é tratar essas pessoas com injustiça, além de ser incoerente com a própria decisão do Congresso, que já aprovou a pauta”, declarou em entrevista ao EM.
O projeto de lei, caso aprovado, teria efeito retroativo, beneficiando até mesmo processos já julgados, incluindo aqueles que envolvem figuras centrais da trama golpista, como Jair Bolsonaro (PL).
Expectativas e Consequências na Câmara
Domingos Sávio afirma que há uma base suficiente para derrubar o veto. Na Câmara, o projeto foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contra; no Senado, o placar foi de 48 a 25. Para que a derrubada aconteça, será necessária a maioria absoluta, com pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
No entanto, Mário Heringer (PDT-MG), deputado alinhado ao governo, acredita que o tema da Dosimetria perdeu força e poderá não ser o foco principal do debate legislativo neste início de ano. Segundo ele, o assunto provavelmente será ofuscado por outras pautas mais urgentes, especialmente à medida que o calendário eleitoral avança.
Heringer também menciona a possibilidade de um veto presidencial a cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares, um tópico que tende a mobilizar parlamentares, independentemente de suas alianças políticas, devido ao impacto direto nas atividades de cada mandato.
Pautas em Debate e Mobilizações Externas
A polêmica em torno do PL da Dosimetria não se restringe aos corredores do Congresso. O projeto gerou protestos nas ruas, com manifestações organizadas por movimentos de esquerda contrários à proposta. Além disso, enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde quatro partidos – PT, PSB, PCdoB e PSOL – solicitaram a suspensão de sua tramitação. A expectativa é de que, caso o projeto seja transformado em lei, sua constitucionalidade seja contestada na Corte.
Outras Demandas Legislativa: PEC da Escala 6×1
Outra pauta que promete movimentar o Congresso é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que visa a redução da jornada de trabalho para a escala 6×1. Autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta pode ganhar corpo dependendo da articulação entre o governo e a presidência da Câmara. Heringer acredita que uma colaboração mais próxima pode facilitar a votação antecipada da medida.
Por outro lado, Domingos Sávio se opõe à ideia da escala 6×1, defendendo que cada empresa deve ter a liberdade de determinar suas jornadas de trabalho, desde que respeitados os direitos trabalhistas estabelecidos na Constituição e na CLT. “Se a empresa não precisa operar aos sábados, que contrate por cinco dias. Proibir jornadas de mais de quatro dias é um presente de grego”, ressalta.
Segurança Pública e Outras Prioridades
Outro ponto importante deste início de semestre será a segurança pública, com a Câmara dos Deputados adiando para 2026 a votação de duas propostas relevantes: a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção. Essa decisão foi consensual entre os líderes partidários. A PEC da Segurança, elaborada pelo Ministério da Justiça, está prevista para ser analisada na comissão especial em 23 de fevereiro, conforme informado por Heringer ao EM, e é uma das prioridades do governo.