Consulta ao IPVA 2026 já está disponível
Os motoristas mineiros já podem consultar os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2026. A informação está acessível no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). A consulta pode ser feita utilizando o número do Renavam do veículo. Além disso, os cidadãos têm a opção de realizar a consulta pelo telefone 155, disponível no LIGMINAS, ou pelo aplicativo MG App, também do Governo de Minas.
A escala de pagamento do IPVA 2026 começará em fevereiro. Os proprietários poderão optar por pagar o imposto em uma única parcela, que garante um desconto de 3%, ou dividir o valor em três parcelas. O vencimento das parcelas ocorrerá nos meses de fevereiro, março e abril. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), fixada em R$ 35,62, terá seu prazo final no dia 31 de março de 2026. Aqueles que desejarem antecipar o pagamento já poderão fazê-lo a partir do dia 2 de janeiro de 2026.
Benefícios do programa Bom Pagador
O programa Bom Pagador, que oferece um desconto adicional de 3% no IPVA para veículos que se mantiveram regulares em 2025 e 2024, será mantido em 2026. O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, destacou que “o desconto é automático e aplicado diretamente no valor lançado”. Ele ainda ressaltou que proprietários que optarem pelo pagamento em cota única, e que se enquadrarem nesse programa, poderão acumular os dois descontos disponíveis. É importante lembrar que o benefício se aplica ao Renavam do veículo e não ao CPF ou CNPJ do proprietário.
Expectativas de arrecadação e isenções
A previsão de arrecadação do IPVA para 2026 é de impressionantes R$ 12.063.945.888, considerando uma frota tributável de 8.578.876 veículos. Já para a TRLAV, a arrecadação estimada é de R$ 413.510.407,18. Contudo, devido a alterações na legislação promovidas pelo Congresso Nacional, 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação estão isentos do IPVA em Minas Gerais, o que representa uma renúncia de receita de aproximadamente R$ 1,06 bilhão.
A isenção é aplicável a veículos de passageiros, como motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto, e é realizada de forma automática pela Secretaria de Fazenda, eliminando a necessidade de qualquer ação por parte do proprietário. No entanto, é essencial lembrar que mesmo os veículos isentos do IPVA deverão pagar a Taxa de Licenciamento.
Formas de pagamento e penalidades
Os motoristas poderão efetuar os pagamentos do IPVA e da TRLAV por meio de diferentes opções, incluindo Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e internet banking. Também será possível realizar o pagamento diretamente em terminais de autoatendimento ou guichês de instituições financeiras autorizadas, como Bradesco, SICOOB, Mercantil, CAIXA, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander, basta informar o número do Renavam.
Para gerar o código Pix (QR Code) e emitir o DAE, os interessados devem acessar o site oficial da Fazenda. Importante ressaltar que a operação via Pix será sempre creditada ao Estado de Minas Gerais, identificado pelo CNPJ 18.715.615/0001-60, podendo ser feito pelos bancos Itaú e Santander.
Os motoristas que atrasarem o pagamento do IPVA estarão sujeitos a uma multa de 0,3% ao dia até o trigésimo dia, aumentando para 20% após esse período, além de juros da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Para a TRLAV, as penalidades incluem multa de 0,15% ao dia até o trigésimo dia, 9% do 31º até o 60º dia, e 12% a partir do 61º dia, além dos mesmos juros mencionados.
Pedido de revisão e prazos
Conforme estipulado pela legislação, caso o proprietário do veículo discorde do valor lançado a título de IPVA, ele poderá entrar com um recurso em até 15 dias úteis após a publicação da resolução que define as escalas de pagamento e aprova as tabelas. O requerimento deve ser enviado, por e-mail, para a Repartição Fazendária do município onde o veículo está registrado, e os endereços eletrônicos estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Fazenda. Para acessar o formulário de requerimento, basta clicar no link disponibilizado na página da SEF-MG.