Expectativa de Crescimento Frustrada
O crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, uma das apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para baratear e incentivar empréstimos no setor privado, iniciou em março de 2025 com uma projeção ambiciosa de movimentar R$ 100 bilhões em três meses. Contudo, essa expectativa não se concretizou. Dados recentes do próprio governo revelam que, até esta semana, foram emprestados apenas R$ 52 bilhões por meio dessa modalidade.
No lançamento da iniciativa, o Ministério do Trabalho anunciou que a regulamentação do saldo do FGTS como garantia para esses empréstimos, um diferencial importante do crédito consignado, estava prevista para ser finalizada até 15 de junho de 2025. Entretanto, quase dez meses após o início da linha de crédito, essa regulamentação ainda não foi implementada. A nova expectativa do governo é que a normatização ocorra até junho de 2026.
Funcionamento Sem Garantia do FGTS
Os empréstimos consignados são descontados diretamente da remuneração mensal do trabalhador, respeitando o limite legal da margem consignável de até 35% da renda líquida. Com a futura regulamentação do FGTS, todos os trabalhadores poderão utilizar até 10% do valor do saldo disponível como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, que corresponde a 40% do saldo do FGTS. Isso poderia, segundo especialistas, ajudar a reduzir os juros e incentivar os bancos a liberarem mais crédito.
Atualmente, sem a regulamentação do FGTS como garantia, o processo de quitação dos empréstimos é diferente. Em caso de demissão, o desconto em folha automaticamente cessa, já que não existe mais remuneração vinculada ao contrato de trabalho. Além disso, na ausência de uma norma que autorize a utilização do FGTS para amortização, não há possibilidade de desconto do saldo disponível para quitação do empréstimo.
Segundo informações do governo, o empregador pode descontar até 35% sobre as verbas rescisórias para pagamento do empréstimo existente. No entanto, se o valor da rescisão não for suficiente para quitar a totalidade do empréstimo, a responsabilidade pelo restante do pagamento recai sobre o trabalhador junto à instituição financeira.
Impacto no Mercado de Trabalho
Flávio Roscoe Nogueira, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), aponta que algumas pessoas têm optado por pedir demissão para quitar parte de seus empréstimos ou até mesmo para escapar da dedução em seus salários. Este cenário tem levado trabalhadores a permanecerem no mercado informal, onde não enfrentam o impacto das deduções, permitindo-lhes acessar benefícios sociais oferecidos pelo governo.
“Esses trabalhadores estão preferindo ficar no mercado informal, onde não têm que se preocupar com o empréstimo que impacta a sua renda. Isso gera um efeito significativo no mercado de trabalho”, afirmou Nogueira.
Para o Ministério do Trabalho, o receio de que trabalhadores evitem emprego formal para adiar a cobrança não é considerado uma ameaça. O ministério ressalta que essa atitude pode prejudicar o histórico financeiro do trabalhador, tornando-a uma opção pouco vantajosa a longo prazo.
Taxas de Juros e Expectativas Futuras
De acordo com dados do Banco Central, a taxa média de juros do crédito consignado para o setor privado ficou em 3,83% ao mês em novembro. Esse percentual é consideravelmente superior às taxas de juros do crédito consignado para aposentados e servidores públicos, que foram de 1,8% e 1,78%, respectivamente.
Para se ter uma noção das taxas de juros em outras linhas de crédito, em novembro, o crédito pessoal não consignado teve uma taxa média de 6,23% ao mês, enquanto o cheque especial atingiu 7,63% e o cartão de crédito rotativo chegou a 15,1% ao mês.
Flávio Roscoe, da Fiemg, considera que as taxas de juros estão muito altas e solicita que a regulamentação do FGTS como garantia para empréstimos seja feita o mais depressa possível. Ele destacou que a entidade já enviou sugestões ao Ministério do Trabalho sobre a necessidade de estabelecer um teto para essa taxa de juros em conjunto com várias centrais sindicais.
Em março do ano passado, um decreto do presidente Lula abriu a possibilidade de fixar um teto de juros para o crédito consignado, se necessário. Já em junho de 2025, o Ministério do Trabalho se comprometeu a monitorar as instituições financeiras e, em casos de abusos, poderia descredenciá-las de oferecer esses empréstimos.