Desafios Fiscais e Crise de Recursos
Minas Gerais inicia o ano de 2026 em uma posição alarmante em termos financeiros, conforme um relatório da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) enviado ao Tesouro Nacional. O documento revela que o estado não possui recursos em caixa, figurando como a unidade federativa com a mais grave situação fiscal do país. A cifra que preocupa é a disponibilidade de caixa líquida, que, segundo dados apresentados, é negativa em mais de R$ 11 bilhões. Esse número leva em conta o montante disponível após deduzir as obrigações financeiras já assumidas pelo governo.
Além desse déficit, o relatório traz à tona outros aspectos críticos da saúde fiscal de Minas Gerais, incluindo gastos com pessoal, a dívida consolidada e a capacidade de pagamento do estado. Para 2026, a previsão é de um déficit em torno de R$ 5 bilhões, um sinal claro de que a administração financeira requer ações imediatas.
Renúncia Fiscal e Dívidas Elevadas
O economista Gelton Pinto Coelho alertou para a gravidade da situação, enfatizando a necessidade de planejamento e cautela. De acordo com ele, a situação é agravada pela renúncia fiscal, que pode alcançar cerca de R$ 25 bilhões, oriunda de isenções concedidas a empresas. Esses valores representam recursos que deixaram de entrar nas contas do estado, complicando ainda mais o cenário econômico.
Outro aspecto que pressiona a situação fiscal é a dívida do estado com a União, um montante que já atinge R$ 187 bilhões. Minas Gerais, ao se engajar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), tem a oportunidade de parcelar essa dívida em até 30 anos. Essa alternativa ainda oferece a possibilidade de redução de juros mediante investimentos em áreas estratégicas, como segurança pública e educação.
“A dívida pública é expressiva e vem se ampliando, o que acarreta sérios obstáculos à prestação de serviços essenciais para a população. O estado deve se preparar para realizar um gasto público eficiente e trabalhar para a diminuição da dívida. Essa é a prioridade neste momento”, avaliou o economista.
Resposta do Governo Estadual
Em resposta à situação apresentada no relatório, o governo de Minas Gerais esclareceu que a indisponibilidade de caixa líquida refere-se aos recursos não vinculados, ou seja, aqueles que não têm uma destinação obrigatória. O Executivo também ressaltou que o cálculo da disponibilidade líquida leva em conta passivos herdados de gestões anteriores, que foram objeto de renegociação e que impactam diretamente os atuais indicadores fiscais do estado.