Desafios Institucionais e a Insegurança Jurídica
O futuro político do Rio de Janeiro está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que se reunirá na quarta-feira (8) para definir os rumos da crise institucional que assola o estado. A situação atual, marcada por uma vulnerabilidade sem paralelos, se agrava com o desmantelamento da linha sucessória do Palácio das Laranjeiras. O STF avaliará se a eleição para o mandato-tampão será feita de forma direta ou indireta. Atualmente, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, permanece à frente do Executivo fluminense, conforme decisão do ministro Cristiano Zanin, também do STF.
Especialistas em ciência política entrevistados afirmam que as intervenções do STF têm contribuído para a instabilidade jurídica no estado. No entanto, os fatores que resultaram na crise atual são anteriores ao colapso da linha sucessória, com a hegemonia do MDB — anteriormente PMDB — não tendo sido substituída por outro grupo político similar. A fragilidade do governo de Cláudio Castro (PL) é apontada como um dos elementos que facilitaram a atual confusão no cenário político fluminense.
“O grupo de Castro nunca se firmou no poder, já que ele sempre foi visto como uma figura fraca, sem trajetória política definida e com uma postura ambígua em relação ao bolsonarismo, além de permitir a corrupção em sua administração”, afirma Paulo Henrique Cassimiro, professor de ciência política da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
A Herança do MDB e o Futuro Indefinido
Cassimiro ressalta que a fragmentação do grupo de Castro, especialmente em um ano eleitoral, sinaliza que o espaço deixado pelo MDB continua desocupado. O partido governou o estado por 12 anos, com os mandatos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além da era Moreira Franco, que remonta ao século passado. Durante esse período, a aliança com os governos petistas fortaleceu o MDB, culminando na realização das Olimpíadas de 2016. Contudo, escândalos de corrupção resultaram na condenação de Cabral e Pezão, enquanto Eduardo Paes, ex-prefeito, se manteve no cenário político, agora pelo PSD.
Segundo Cassimiro, a falta de proximidade de Castro com Bolsonaro resultou na terceirização da agenda de governo para aliados. Em 2019, Wilson Witzel, um outsider do PSC, assumiu o governo, mas foi afastado por impeachment dois anos depois. Castro, o então vice-governador, tornou-se governador, sendo reeleito em primeiro turno com quase 60% dos votos. A crise atual começou há um mês e foi desencadeada pelas decisões de Castro.
Na véspera de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia cassar seu mandato, Castro decidiu renunciar, buscando preservar suas chances para uma candidatura ao Senado e garantindo influência na eleição indireta. No entanto, o TSE o declarou inelegível, afirmando que cometeu abusos políticos e econômicos nas eleições de 2022.
Imprevisibilidade e Mudanças nas Regras Eleitorais
Castro pretendia que Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), assumisse o cargo de governador, já que o vice Thiago Pampolha havia renunciado em maio para integrar o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém, Bacellar, que está preso e afastado da Alerj após ser implicado em um escândalo de vazamento de informações, aumentou a imprevisibilidade no cenário político. O ministro Luiz Fux, do STF, modificou as regras para a eleição indireta em caso de vacância dupla.
A ação judicial, que se originou no PSD, partido de Paes e que tem um candidato ao governo, apontou o STF como um dos principais responsáveis pela insegurança jurídica no país, com Cassimiro destacando: “O STF é o grande produtor de insegurança jurídica neste país desde a Lava Jato.” Fux impôs votação secreta para a eleição do novo governador e restabeleceu o prazo de desincompatibilização de seis meses, uma mudança significativa em relação à regra anterior, que exigia que os ocupantes de cargos se afastassem em até 24 horas antes da disputa.
Enquanto isso, os deputados tentaram realizar uma votação relâmpago para eleger um novo presidente da Assembleia, mas essa iniciativa foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A Fragilidade de Cláudio Castro e as Consequências Políticas
Mayra Goulart, professora de ciência política da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), considera que a fragilidade de Cláudio Castro é a raiz da crise atual. “Ele não possuía o perfil de um governador do Rio, nem em termos de base eleitoral, nem em sua posição dentro de um partido, além das alianças com elites políticas,” analisa Goulart. Em sua visão, um líder mais forte teria um número maior de aliados e juristas dispostos a defendê-lo. “Castro operou em um ambiente político predominantemente à direita e teve enormes dificuldades em se conectar com a população durante seu mandato”, finaliza Goulart.
Outro desafio enfrentado pelo ex-governador foi a desconfiança do bolsonarismo em relação a sua figura. Castro chegou a expressar desconforto com a associação ao bolsonarismo e teve desavenças com o ex-presidente durante a pandemia.
Isabel Uchôa, pesquisadora da UFFRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e autora de uma dissertação sobre a influência do bolsonarismo nas eleições municipais na Baixada Fluminense, afirma que a ascensão da direita não alterou o controle de antigas famílias nas regiões que utilizam a retórica bolsonarista para promover o antipetismo.
“Castro não se preocupou em ser identificado como bolsonarista a todo instante. Essas figuras adaptam seu discurso político conforme a necessidade. Ele se alinhou ao bolsonarismo, mas nunca se resumiu a isso”, explica Uchôa.
Reflexos Sociais e Econômicos da Crise Política
O município do Rio de Janeiro, outrora símbolo do país e capital federal, enfrenta um cenário de decadência socioeconômica e cultural. Reportagens indicam que essa derrocada contínua se deve, em grande parte, à corrupção nas polícias e à atuação do crime organizado. Os efeitos da crise são sentidos em diversas áreas, desde os serviços públicos até a cultura local. Goulart destaca: “A fragilidade das dinâmicas produtivas tradicionais alimenta a política, e a decadência socioeconômica expõe a política ao crime organizado”.
Cassimiro adota uma abordagem histórica, apontando que a fusão do estado da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro, realizada durante a ditadura, foi um erro. Ele argumenta que a capital teve que absorver uma série de problemas de outros municípios, como a falta de atividades econômicas. “A decadência socioeconômica gera a crise política, enquanto a decadência política, resultante da fusão com um estado sem vitalidade, provoca a crise econômica. O estado do Rio de Janeiro é ingovernável”, conclui.