Discussão Sobre o Memorial no Antigo Prédio do DOPS
A criação do Memorial de Direitos Humanos no antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), localizado em Belo Horizonte, será debatida pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta, que busca transformar o local em um espaço de memória e defesa da democracia, foi formalmente apresentada ao organismo internacional em dezembro do ano passado pela Comissão Independente do Memorial dos Direitos Humanos Ocupado. O conselho aguarda um relatório detalhado sobre o andamento da ação, que deve ser enviado até março.
O edifício, que remonta à década de 50 e é considerado um marco modernista, está ocupado desde 1º de abril do ano passado por movimentos sociais que reivindicam sua transformação em um memorial. Essa mudança está prevista na Lei Estadual 13.448, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2000, porém, até o momento, ainda não saiu do papel.
Pablo Matta Machado, conselheiro estadual de Direitos Humanos e um dos coordenadores do memorial, destacou a importância da denúncia feita ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, que agora será analisada por uma relatoria especial. Ele relembrou sua história familiar, mencionando a perda de seu irmão, José Carlos da Matta Machado, um líder estudantil assassinado nas dependências do DOPS durante a ditadura militar em 1973.
Perspectivas para o Memorial
O Conselho de Direitos Humanos da ONU deve avaliar o caso em setembro, baseando-se no relatório que a comissão enviará até março. Existe a possibilidade de que o assunto seja discutido na assembleia geral do conselho em outubro. A comissão solicitou a implementação da lei, sugerindo a formação de uma comissão de trabalho composta por três representantes do estado, um do Conselho Estadual de Direitos Humanos e um da Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
Desde a aprovação da lei, há 26 anos, a expectativa era que o espaço funcionasse como um memorial, destinado à guarda e exposição de materiais relacionados à defesa e preservação dos direitos humanos. Em 2018, uma proposta do governo de Fernando Pimentel (PT) para transformar o local na “Casa da Liberdade” não avançou sob a gestão do atual governador, Romeu Zema (Novo).
Embora as visitas guiadas ao prédio tenham sido suspensas devido à pandemia, cerca de 8 mil pessoas já passaram pelo antigo DOPS desde a ocupação, conforme a coordenação formada pelos movimentos sociais. O local abriga masmorras e um quartinho que, segundo denúncias, era utilizado para práticas de tortura, além de ter sido sede de uma delegacia de repressão ao tráfico de drogas e de mulheres.
Ação Civil Pública em Andamento
A criação do memorial também é objeto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o estado de Minas Gerais e a União. A Justiça Federal, no mês passado, remeteu o caso à instância estadual, argumentando que o imóvel pertence ao estado. A expectativa é de que o MPF recorra dessa decisão.
A ação civil pública visa garantir a implantação do Memorial de Direitos Humanos no antigo DOPS, incluindo a elaboração de projetos e a previsão orçamentária necessária para as obras e aquisição de mobiliário e acervo. Além disso, solicita-se que a gestão do espaço assegure a participação da sociedade civil, grupos de direitos humanos e das vítimas e seus familiares nas atividades culturais.
Segundo Angelo Giardini de Oliveira, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto e responsável pela ação, a preservação do local representa um imperativo ético e legal, já que se trata de um sítio de memória que carrega a história da repressão estatal.
Desde a ocupação, uma mesa de conciliação foi criada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, promovendo reuniões para buscar soluções para o impasse sobre o futuro do espaço.