Medida Crucial para Moralização do Funcionalismo Público
A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, representa um avanço significativo para o país e um passo importante rumo à moralização das finanças públicas. A decisão determina a exclusão de penduricalhos que não estão previstos em lei, assegurando o respeito ao teto salarial do funcionalismo público.
Além disso, Flávio Dino proporcionou um suporte crucial ao presidente Lula na tarefa de sancionar um projeto controverso que foi aprovado pelo Congresso, o qual prevê aumentos salariais para 72 servidores, permitindo pagamentos superiores ao teto, que atualmente corresponde ao salário de um ministro do STF, fixado em R$ 46.366,19.
Lula já havia manifestado sua intenção de vetar essa parte do projeto, e agora, a decisão de Dino oferece uma base sólida para justificar esse veto. O presidente havia tentado negociar essa proposta com o Legislativo em diversas ocasiões, recebendo sinais positivos, mas sempre esbarrando em lobbies que dificultaram a aprovação definitiva da medida.
A recente aprovação por parte do Congresso de um novo penduricalho tornou-se um fator decisivo para que Flávio Dino suspendesse as brechas que possibilitavam a transgressão do teto salarial do funcionalismo. Nos últimos dois anos, o ministro intensificou suas intervenções em casos específicos, alertando sobre a urgência de o Congresso regulamentar os limites para evitar excessos que comprometem as finanças públicas.
Percebendo a falta de disposição no STF para enfrentar essa questão ao longo dos últimos anos, Dino tomou a iniciativa de emitir a liminar, que ele espera ser ratificada pelo plenário. Essa decisão suspende todos os penduricalhos que não estejam formalmente estabelecidos em lei, abrangendo os Três Poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo, em todas as esferas da federação.
A última vez em que o tema foi abordado pelo STF ocorreu durante a gestão de Nelson Jobim, em 2005, quando foram definidas regras no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, ao invés de levar à moralização do teto, a situação se deteriorou com a criação de diversos penduricalhos que burlam essa norma fundamental. Agora, a responsabilidade recai sobre o Congresso, uma vez que Flávio Dino propôs que a suspensão se mantenha até que uma legislação adequada seja formulada para regular o teto do funcionalismo.