Desafios Financeiros dos Municípios Brasileiros
Um levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado em 2025, revela que impressionantes 36% das cidades do Brasil não têm recursos suficientes para custear sua estrutura administrativa e arcar com despesas básicas, como salários. Isso representa 1.844 dos quase 6.000 municípios do país, que enfrentam sérias dificuldades para gerar receitas mínimas em seus orçamentos.
Em Minas Gerais, a situação é ainda mais alarmante, pois muitas cidades dependem diretamente da mineração, sendo essa a principal fonte de sustento econômico. Dados da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG) mostram que, em algumas cidades de médio e grande porte, entre 70% e 90% da arrecadação está atrelada ao setor mineral. Essa dependência é considerada excessiva e preocupante.
Marco Antônio Lage, presidente da AMIG e prefeito de Itabira, critica o modelo econômico atual, considerando-o insustentável. “O que estamos testemunhando até agora é um modelo falido. O ciclo da mineração, que inevitavelmente chega ao fim, não proporciona a continuidade necessária para a gestão. Essa falsa sensação de riqueza gera acomodação tanto no setor público quanto nas empresas. Por isso, o planejamento econômico deve ser prioridade, especialmente durante períodos de prosperidade, para que possamos diversificar a economia junto à indústria mineral”, avalia Lage.
Legislações e Fiscalização: Um Cenário Desafiador
Alguns órgãos do setor ressaltam que normas que reduzem a arrecadação de impostos sobre exportações minerais e falhas na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) têm contribuído para a diminuição dos recursos disponíveis para os municípios que dependem da mineração. Marco Túlio da Silva, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), destaca a falta de fiscalização adequada nos repasses financeiros. “Em Minas Gerais, onde a mineração é predominante, contamos com apenas cerca de 10 fiscais responsáveis por auditar a estrutura das mineradoras e verificar a CFEM. Essa situação inviabiliza um controle eficiente, considerando a complexidade do setor”, explica.
Além das dificuldades de arrecadação, os prefeitos enfrentam um aumento contínuo nas despesas municipais. João Marcelo Dieguez, prefeito de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), afirma que o aumento das responsabilidades financeiras complica ainda mais a administração municipal. “Observamos diariamente que as obrigações dos municípios estão crescendo. Com o piso salarial sendo reajustado aqui e ali, a conta acaba recaindo sobre os municípios. Temos feito investimentos em segurança pública, mas sem uma melhora proporcional nas nossas arrecadações, isso sufoca as cidades. Uma parte significativa dos impostos que arrecadamos acaba em Brasília, e outra grande fatia é retida pelo governo estadual”, destaca Dieguez.
Refletindo sobre o Sistema Federativo
Humberto Falcão, especialista em administração pública e professor da Fundação Dom Cabral (FDC), aponta que a problemática que afeta os municípios brasileiros é uma questão estrutural do sistema federativo. “Esse não é um problema exclusivo do Brasil; no entanto, aqui sua agudeza é notável. Vários dos mais de 5.500 municípios enfrentam essa realidade. Um número considerável deles está quase em situação insustentável. Temos que lidar com falhas estruturais em nosso federalismo, e essa é uma delas”, conclui Falcão.