Desconto Social de Energia Elétrica para Famílias Vulneráveis
A partir de janeiro de 2026, já está em vigor o Desconto Social de Energia Elétrica nas contas da Cemig. Essa medida busca ampliar o acesso ao benefício para famílias de baixa renda que atualmente não são atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O desconto pode representar uma redução média de cerca de 17% na tarifa, especialmente para aqueles que consomem até 120 quilowatts-hora por mês, resultando em uma economia aproximada de R$ 20 mensais para essa faixa de consumo. Contudo, vale ressaltar que o consumo que exceder esse limite não se beneficia da redução.
De acordo com a Cemig, o Desconto Social é uma iniciativa independente e não se acumula com a Tarifa Social. Portanto, famílias que já são contempladas pela TSEE continuarão a usufruir desse outro benefício, mas não serão elegíveis para o Desconto Social.
Esse novo desconto faz parte de uma política nacional que é coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, sendo aplicada em todo o Brasil a partir da análise de dados do Cadastro Único (CadÚnico) em conjunto com as informações coletadas das distribuidoras de energia elétrica.
Quem Pode Receber o Benefício?
Para ter direito ao Desconto Social, as famílias devem estar cadastradas no CadÚnico e ter uma renda familiar per capita que varie entre meio salário-mínimo e um salário-mínimo. É fundamental que o cadastro esteja atualizado, com informações que não ultrapassem 24 meses. Além disso, a conta de energia precisa estar em nome de um dos membros da família e cada família pode receber o desconto apenas em uma residência. Outro critério importante é que a família não pode estar recebendo a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Em Minas Gerais, aproximadamente 250 mil famílias já estão aptas a receber o desconto automaticamente, sem a necessidade de solicitar à Cemig. No entanto, parte do público-alvo ainda não foi contemplada nessa primeira fase devido a problemas cadastrais, como contas em nome de pessoas não pertencentes ao grupo familiar ou dados desatualizados no CadÚnico. Para garantir que o desconto seja aplicado, é necessário regularizar essas informações.
Ampliando Benefícios em 2024
Além da implementação do Desconto Social, a Tarifa Social de Energia Elétrica passou por uma ampliação em 2024. Aproximadamente 330 mil famílias mineiras que já recebem a TSEE e possuem um consumo mensal de até 80 quilowatts-hora agora têm isenção total da tarifa de energia. Isso significa que mais de 1 milhão de consumidores em Minas Gerais continuarão a pagar apenas pelo consumo que exceder esse limite.
Como Regularizar o Cadastro Único
Para aqueles que precisam atualizar suas informações no CadÚnico, o primeiro passo é procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. É necessário levar documentos pessoais, como RG e CPF, além de um comprovante de endereço e, se possível, a conta de luz. Após isso, é essencial atualizar os dados cadastrais, que incluem endereço, composição familiar, renda e documentos de todos os moradores da residência.
Depois da regularização, o sistema do Governo Federal fará o cruzamento automático dos dados com as distribuidoras de energia. Assim, não é preciso entrar em contato com a Cemig, pois a concessão do benefício ocorre de maneira automática.
A imagem da conta de energia da Cemig, ilustrativa da nova medida, simboliza a esperança de muitas famílias em Minas Gerais, que agora poderão contar com um alívio nas contas mensais.