Minas Gerais Dispensa 105 Mil Contribuintes da Declaração do ICMS: Um Marco na Simplificação Tributária

O Marco da Simplificação Tributária no ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou um passo significativo na simplificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Até setembro deste ano, impressionantes 105 mil contribuintes foram dispensados da entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS, conhecida como Dapi.

Esse avanço é motivo de comemoração para a SEF, que, através da Receita Estadual, não apenas desobrigou esses contribuintes do envio mensal da Dapi, mas também implementou a geração automática do Conta Corrente Fiscal. Essa nova abordagem utiliza informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD), simplificando ainda mais o processo tributário.

Segundo Luiz Claudio Gomes, secretário de Estado de Fazenda, “esse número representa mais de 50% dos contribuintes que operam nas modalidades de ‘Débito e Crédito’ e ‘Isentos ou Imunes’. A expectativa é que, em um horizonte de médio prazo, cerca de 180 mil empresas sejam dispensadas da elaboração e transmissão mensal da Dapi.”

Como Funciona a Adesão à Nova Simplificação

Para se beneficiar dessa simplificação tributária, os contribuintes devem optar pelo novo sistema através do módulo específico do Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare). Esse sistema validará as Dapis e EFDs dos três últimos períodos de apuração, garantindo que as informações estejam escrituradas corretamente.

A SEF também desenvolveu uma ferramenta para facilitar ainda mais a vida dos contribuintes dispensados da Dapi: o Gera DAE. Essa ferramenta oferece vantagens significativas para os usuários. Entre suas funcionalidades, destaca-se a possibilidade de gerar os Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAEs) até a data de vencimento do imposto diretamente pelo aplicativo. Isso proporciona maior agilidade e praticidade no cumprimento das obrigações fiscais.

Além disso, o Gera DAE realiza a validação antecipada da EFD de qualquer período de apuração. Essa validação permite aos contribuintes identificar se há alguma correção necessária antes da entrega, evitando assim a necessidade de substituições de arquivos, um fator que pode gerar confusões e retrabalhos.

A ferramenta Gera DAE já está disponível para download, tornando o processo ainda mais acessível para os contribuintes. Com essas medidas, Minas Gerais se posiciona como um estado que prioriza a desburocratização e a facilitação do ambiente de negócios, contribuindo para um crescimento econômico sustentável.

Impacto da Medida na Comunidade Empresarial

O impacto dessa decisão é amplamente positivo, refletindo um esforço contínuo para tornar o ambiente fiscal mais amigável e menos oneroso. A desobrigação da Dapi pode ser vista como uma estratégia da SEF para melhorar a conformidade tributária e fomentar um clima mais favorável para os negócios em Minas Gerais.

A medida é recebida com entusiasmo entre os empresários, especialmente aqueles que enfrentam desafios diários com a burocracia tributária. A redução de encargos administrativos permite que eles direcionem mais recursos e tempo para suas atividades principais, fomentando assim a inovação e o crescimento.

Esse movimento não apenas beneficia os contribuintes, mas também representa uma tendência crescente entre as administrações tributárias de buscar soluções que facilitem o cumprimento das obrigações. Com isso, Minas Gerais se coloca na vanguarda da reforma tributária no Brasil, demonstrando que a simplificação pode e deve ser uma prioridade nas políticas públicas.