Aumento da Dívida de Minas Gerais
A dívida total de Minas Gerais, sob a administração de Romeu Zema (Novo), cresceu 63%, alcançando a cifra de R$ 201,09 bilhões, de acordo com dados do Boletim Estadual da Dívida, publicado mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Em dezembro de 2019, o montante era de R$ 123,36 bilhões, indicando um crescimento alarmante nos últimos quatro anos.
Desse total, 88,26% referem-se ao que o estado deve ao governo federal, totalizando R$ 177,48 bilhões. O governo mineiro está atualmente buscando renegociar essa dívida através do Programa de Pleno Pagamento da Dívida do Estado (Propag), que foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.
O Programa Propag e suas Implicações
O Propag possibilita o parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos, com juros reduzidos, além de oferecer a chance de amortização por meio da cessão de ativos e créditos. Uma parte significativa da economia resultante do pagamento da dívida será destinada a áreas essenciais, como educação, saneamento e segurança pública.
A dívida com a União subiu quase 90%, passando de R$ 93,9 bilhões, em dezembro de 2019, para os atuais R$ 177,48 bilhões registrados em novembro de 2023. É importante notar que o boletim não apresenta números anteriores a dezembro de 2019, dificultando uma análise mais aprofundada.
Comparação com a Arrecadação Prevista
Os dados atuais sobre a dívida consolidada do estado superam a arrecadação prevista na Lei Orçamentária de 2026, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e estimou uma receita de R$ 127,1 bilhões e uma despesa de R$ 132,3 bilhões para o próximo ano. Essa discrepância evidencia um cenário fiscal desafiador para o estado mineiro.
Vale destacar que os números poderiam ser ainda mais alarmantes se o governo estadual não tivesse retomado os pagamentos das dívidas com a União, que estavam suspensos devido a uma ação do ex-governador Fernando Pimentel (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos foram paralisados entre junho de 2018 e 2022, quando a gestão atual começou a regularizar essa situação.
Retomada dos Pagamentos e Medidas Adicionais
O governo de Zema restabeleceu os pagamentos à União em julho de 2022, após firmar um contrato de refinanciamento da dívida dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que deverá ser substituído pelo Propag, oferecendo condições mais favoráveis para estados devedores. Desde então, foram quitados R$ 12,46 milhões.
Em uma nota oficial, a SEF-MG esclareceu que não foram realizados novos empréstimos durante a gestão Zema. O aumento da dívida é atribuído a quatro fatores principais. O primeiro refere-se aos elevados encargos dos contratos de refinanciamento com a União, cujo custo financeiro está atrelado à taxa Selic, que, em alta, exerceu pressão sobre o saldo da dívida refinanciada.
Impactos Cambiais e Alterações nos Contratos
Outro fator considerado é o impacto cambial sobre operações que dependem de moeda estrangeira, especialmente pela desvalorização do real, o que aumentou o valor das dívidas externas e dos contratos indexados ao dólar. Além disso, a SEF-MG apontou que as prestações não pagas após a decisão do STF continuaram a ser atualizadas, elevando o saldo devedor.
Por último, a pasta destacou que, após a adesão ao RRF em janeiro deste ano, certos pagamentos foram suspensos para oferecer um “alívio temporário no fluxo financeiro”, mas sem isentar a incidência dos encargos de atualização da dívida, o que contribuiu para a elevação do saldo.
Compromissos e Regularizações Necessárias
As irregularidades em administração financeira do estado foram abordadas pela Fazenda, que também mencionou a normalização dos repasses obrigatórios aos 853 municípios de Minas Gerais, além da quitação de valores devidos a bancos referentes a empréstimos consignados de servidores. Outros compromissos incluem a regularização de R$ 7,5 bilhões em depósitos judiciais e a atualização de débitos previdenciários, sem esquecer a importância do pagamento pontual dos salários dos servidores.
Desde a assunção do atual governo, em janeiro de 2019, já foram pagos R$ 12,90 bilhões para a diminuição da dívida com a União. Assim, o estado segue um caminho desafiador em sua gestão financeira, diante de um histórico de dívidas que afeta diretamente suas operações e investimentos futuros.