Economia Significativa com a Renovação Automática
A implementação da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil trouxe uma economia expressiva de R$ 1.182.724.678,93 para aproximadamente 1,5 milhão de motoristas entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Transportes e refletem os impactos da Medida Provisória nº 1.327/2025, popularmente conhecida como MP do Bom Condutor.
Esta medida inovadora permite a renovação do documento sem a necessidade de pagamento de taxas ou realização de exames presenciais, desde que o condutor esteja livre de infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e seja inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O processo ocorre de forma digital e automática, gerenciado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualizações disponíveis no aplicativo CNH do Brasil, anteriormente conhecido como Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Região Sudeste Lidera em Economia
O estudo aponta que a Região Sudeste foi a que mais economizou, com São Paulo liderando a lista, contabilizando cerca de R$ 288,8 milhões em economia. Logo atrás estão o Rio de Janeiro, com R$ 123,1 milhões, e Minas Gerais, que registrou R$ 114,4 milhões. Outros estados que se destacaram na economia incluem Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Espírito Santo, Ceará, Goiás e Pernambuco.
Na análise dos dez estados com os maiores valores economizados, São Paulo se destaca, seguido pelo Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Rio Grande do Sul contribuiu com R$ 87 milhões, enquanto o Paraná e a Bahia totalizaram R$ 73 milhões e R$ 69 milhões, respectivamente. Estados como Espírito Santo, Ceará, Goiás e Pernambuco também apresentaram economias em torno de R$ 50 milhões a R$ 39 milhões.
Processo de Renovação e Benefícios
Conforme informações do Ministério dos Transportes, a renovação automática ocorre em lotes e deve obedecer ao prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. Durante esse período, o motorista tem a permissão de circular normalmente, conforme estipulado pela legislação de trânsito.
Para usufruir deste benefício, é fundamental que o condutor esteja devidamente cadastrado no RNPC e mantenha o aplicativo CNH do Brasil atualizado. A adesão ao cadastro positivo é simples e pode ser realizada diretamente pelo aplicativo, na seção destinada aos condutores. Após essa etapa, o motorista deve selecionar a opção “Cadastro Positivo” e autorizar sua inclusão no sistema.
Uma vez que a adesão é confirmada, o condutor que não cometer infrações ou receber multas nos próximos 12 meses terá a CNH renovada de forma automática e sem custos. Contudo, existem algumas exceções a serem consideradas. Motoristas com 70 anos ou mais não se beneficiam da renovação automática, mesmo que estejam cadastrados no RNPC e não tenham recebido multas.
Além disso, condutores que têm a validade do documento reduzida por recomendações médicas, como nos casos de doenças crônicas ou condições que exigem acompanhamento constante, não poderão se beneficiar do processo automático. Nesses casos, a renovação continuará a obedecer às exigências tradicionais previstas na legislação.
Para motoristas com 50 anos ou mais, a renovação automática da CNH poderá ocorrer apenas uma vez. Os prazos de validade do documento permanecem os mesmos: 10 anos para condutores com menos de 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.