Impacto das Emendas no Orçamento Federal
O Orçamento da União de 2026, sob a influência do Congresso Nacional, atingiu a marca de R$ 61 bilhões durante sua tramitação. Esse montante é superior ao orçamento anual de 20 estados brasileiros, segundo dados oficiais de governos e Assembleias Legislativas. A aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo presidente Lula em 14 de janeiro incluiu um veto a partes das dotações que haviam sido alteradas pelo Legislativo, visando aumentar a disponibilidade de emendas parlamentares. O governo também indicou a necessidade de bloquear e redistribuir recursos que haviam sido adicionados ao cálculo orçamentário durante a tramitação do projeto.
O Orçamento aprovado prevê um total de R$ 49,9 bilhões em emendas parlamentares. No entanto, os parlamentares incluíram R$ 11,393 bilhões em despesas discricionárias, inicialmente sob controle do Executivo, elevando a reserva de influência dos deputados e senadores para cerca de R$ 61 bilhões. O governo vetou R$ 393 milhões dessas dotações e tem planos de bloquear e redistribuir o valor adicional incorporado.
Comparação com Orçamentos Estaduais
A quantia de R$ 61 bilhões destinada pelas emendas é quase equivalente ao orçamento total do estado de Pernambuco, que estima despesas de R$ 60,7 bilhões para 2026, considerando que a população do estado é de aproximadamente 9 milhões de habitantes. Outros estados que se destacam em comparação são Santa Catarina, com R$ 57,93 bilhões; Pará, com R$ 54,2 bilhões; Goiás, com R$ 53,4 bilhões; Ceará, com R$ 48,2 bilhões; e Mato Grosso, com R$ 40,7 bilhões.
Os orçamentos estaduais contemplam todas as despesas atribuídas aos três Poderes, enquanto as emendas financiam ações mais pontuais e com execução fragmentada, sustentando despesas permanentes como folha de pagamento, previdência e manutenção de serviços essenciais, como as Polícias Militares e escolas estaduais.
Dificuldades para Estados com Baixa Capacidade Fiscal
A comparação entre o volume de emendas e os orçamentos locais se torna ainda mais evidente em estados com menor capacidade fiscal. Por exemplo, Roraima terá um orçamento de R$ 9,92 bilhões em 2026, enquanto Amapá e Acre apresentam orçamentos de R$ 12,42 bilhões e R$ 13,8 bilhões, respectivamente. Tocantins e Sergipe também se encontram nesse contexto, ao lado de outros estados como Amazonas e Maranhão.
A Evolução das Emendas e Seus Efeitos
Ao longo da última década, as emendas ganharam força, especialmente a partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Essa mudança no equilíbrio de forças entre o Executivo e o Congresso fez com que as emendas se tornassem um instrumento crucial para negociações políticas, especialmente em momentos de fragilidade governamental. Para o economista e professor do Insper, Marcos Mendes, essa escalada das emendas reflete os conflitos de poder entre os Poderes. “Houve um desequilíbrio no jogo de forças em momentos em que o Executivo não demonstrou habilidade para dialogar com o Congresso”, afirma Mendes.
De acordo com ele, as emendas representam cerca de 25% das despesas discricionárias da União, um percentual consideravelmente elevado em comparação a outros países, onde essa cifra não chega a 1%. Mendes alerta que essa situação compromete a coordenação de políticas públicas, mencionando o Sistema Único de Saúde (SUS), que necessita de integração nas ações de financiamento para evitar desperdícios.
A Visão de Especialistas sobre as Emendas
Zeina Latif, economista e sócia da Gibraltar Consulting, considera que a magnitude das emendas já causa efeitos comparáveis a reformas estruturais. Ela argumenta que, apesar de a comparação com os orçamentos estaduais ser válida, o parâmetro mais apropriado é o impacto das emendas nas despesas discricionárias da União. “Quando se pulveriza recursos de forma excessiva, isso diminui a capacidade de financiar projetos estruturais e aumenta a ineficiência”, observa.
Latif também enfatiza que uma eventual mudança no modelo atual exigiria negociações graduais. Para um governo que deseja implementar reformas estruturais, a redução drástica das emendas não seria viável sem um planejamento cuidadoso durante seu mandato. Se a atual trajetória de crescimento das emendas mantiver-se, ela alerta que o espaço fiscal da União poderá se tornar cada vez mais restrito, comprometendo a execução de políticas públicas essenciais.