Problema Afeta Milhares de Municípios
Prefeituras de diversas cidades brasileiras apontam que um erro no sistema da Receita Federal do Brasil resultou em retenções inesperadas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante o crucial repasse do fim de dezembro. Este período é considerado um dos mais importantes do ano para equilibrar as contas municipais. Os prefeitos reclamam que valores relacionados a dívidas previdenciárias foram bloqueados, apesar da autorização constitucional para parcelamento.
A situação atinge cerca de 3.460 municípios que estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. Em dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 136, que introduziu um novo modelo para a renegociação dessas dívidas. A legislação estabeleceu um teto de 1% da Receita Corrente Líquida para as parcelas e permitiu a inclusão de débitos vencidos até agosto. No entanto, até o momento, não há um valor consolidado sobre as retenções ocorridas.
No dia a dia, quando os municípios tentaram aderir ao parcelamento, o sistema da Receita não aceitou alguns valores que a própria emenda permitia a inclusão. Como resultado, esses débitos foram considerados como inadimplência, gerando descontos diretos no FPM.
Impacto Direto nas Finanças Municipais
Um exemplo claro do impacto negativo dessa situação pode ser observado em Riachão do Jacuípe, na Bahia. O prefeito Carlos Matos informou que R$ 757 mil foram retidos no repasse de dezembro, deixando o município com pouco mais de R$ 338 mil disponíveis. “Esse valor era essencial para cobrir a folha de pagamento, o 13º salário e os encargos. Qualquer retenção dessa magnitude no final do ano desestrutura o nosso planejamento financeiro. Mesmo que haja um estorno, o estrago já foi feito”, desabafou o prefeito.
A falha foi discutida em uma reunião que ocorreu no dia 16 de dezembro, que contou com a presença de técnicos da Receita e representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O erro no sistema foi reconhecido, e uma correção foi prometida. Contudo, os descontos ocorreram antes que a solução fosse implementada.
Expectativa de Resolução
Os prefeitos esperam que a Receita Federal tenha um posicionamento claro e que a situação seja regularizada o mais breve possível, visto que a confiança nas operações financeiras municipais está em jogo. Com a aproximação do ano novo, a atenção se volta para as medidas que o governo poderá adotar para evitar que problemas semelhantes ocorram no futuro. A correção de falhas no sistema é fundamental para garantir a estabilidade financeira dos municípios e a capacidade deles de cumprir com suas obrigações.