Mudanças nos Preços e Requisitos para a CNH
Os exames médicos e psicológicos, essenciais para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tiveram seus preços reduzidos a partir desta quarta-feira (31/12) em Minas Gerais. A mudança foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, que entrou em vigor em todo o país e foi publicada no Diário Oficial do estado na terça-feira (30/12).
Com as novas diretrizes, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passaram a ter um custo fixo de R$ 90 cada. O reexame psicológico, por sua vez, foi ajustado para R$ 88,72, enquanto a emissão da segunda via dos exames custará R$ 57,69. O pagamento deve ser realizado diretamente na clínica no dia e horário agendados, com opções de pagamento em dinheiro, Pix ou cartão, conforme a preferência da clínica credenciada.
Inclusão de Novas Categorias e Normas de Transparência
Essas mudanças se aplicam não apenas aos novos motoristas, mas também àqueles que buscam a Permissão para Dirigir (PPD), renovação da CNH, mudanças ou adições de categorias, e registro de habilitação de outros estados ou internacionais. Além disso, as alterações também afetam os exames realizados por diretor-geral de treinamento, instrutores e examinadores de trânsito.
Outra norma importante estabelece que as clínicas devem expor uma tabela de preços em local acessível e visível para os interessados. A nova legislação também proíbe a cobrança de valores diferentes ou adicionais dos estipulados na portaria, garantindo maior transparência e segurança aos cidadãos.
Novas Diretrizes para Cursos de Direção e Exames
Os novos motoristas já podem realizar o curso prático de direção com apenas duas horas de carga horária, conforme decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa mudança representa uma redução significativa em relação à carga anterior de 20 horas/aula, facilitando o processo para os candidatos.
Além disso, o sistema da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) já foi atualizado para permitir que o curso teórico de legislação de trânsito não tenha mais uma carga horária mínima exigida. Agora, o curso pode ser realizado pelo aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal ou em autoescolas.
Processo Simplificado e Flexível para Candidatos
Para participar do curso teórico, o candidato precisa primeiro completar o registro, que envolve o preenchimento de um formulário e o pagamento da taxa correspondente. Após essa etapa, é necessário agendar a coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico na clínica médica escolhida.
No teste teórico, a aprovação agora ocorre com um mínimo de 20 pontos em um total de 30 questões, substituindo a antiga exigência de 21 pontos. Essa mudança visa simplificar e tornar mais acessível o processo para os futuros motoristas.
Validade Indeterminada e Isenção de Taxas
Outro avanço significativo é a mudança na validade da documentação. Após a implementação do novo sistema, o público não precisa mais se preocupar com o prazo de um ano para a validação da pauta; a nova regra estabelece que a validade agora é indeterminada. Além disso, a taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) foi eliminada, e a licença pode ser obtida diretamente pelo aplicativo CNH Brasil. Essa série de alterações representa um passo importante rumo à modernização e desburocratização do processo de habilitação em Minas Gerais.