Novos Valores para Exames de CNH
A partir desta quarta-feira, 31 de dezembro, os cidadãos de Minas Gerais que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão uma boa notícia: os preços dos exames médicos e psicológicos foram reduzidos. A nova tabela de valores é resultado da Medida Provisória nº 1.327/2025, que estabelece regras válidas em todo o Brasil.
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) publicou a Portaria CET nº 02002/2025 no Diário Oficial de Minas Gerais, confirmando a mudança e reforçando o compromisso com a padronização e a transparência no processo de formação e regularização de condutores no estado. De acordo com as novas diretrizes, tanto a avaliação psicológica quanto o exame de aptidão física e mental custarão R$ 90 cada. O reexame psicológico terá um valor fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via dos exames será cobrada a R$ 57,69.
O pagamento desses exames deverá ser feito diretamente à clínica na qual o cidadão realizar o atendimento, possibilitando opções como dinheiro, Pix ou cartões de crédito e débito, conforme a preferência da clínica credenciada. Essas mudanças não apenas visam reduzir os custos para os candidatos, mas também assegurar que os serviços sejam prestados de forma transparente e justa.
Normas para Clínicas Credenciadas
A nova regulamentação também traz diretrizes sobre como as clínicas devem operar. É imprescindível que elas mantenham uma tabela de preços visível ao público, garantindo que os valores cobrados não sejam superiores aos estabelecidos pela portaria. O pagamento dos serviços, por sua vez, deverá ser feito unicamente pelos cidadãos diretamente às clínicas responsáveis pela realização dos exames.
Outras Mudanças no Processo de Habilitação
Além da redução nos preços dos exames, Minas Gerais já está implementando outras alterações significativas no processo de obtenção da CNH. Uma das principais novidades é a carga horária reduzida para o curso de prática de direção, que agora é de apenas duas horas, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025. Antes, esse curso exigia 20 horas/aula.
Os sistemas da CET-MG foram adaptados para que o curso teórico de legislação de trânsito não apresente mais uma carga horária mínima obrigatória, podendo ser realizado por meio de um aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal ou em uma autoescola. O curso teórico realizado pelo candidato via aplicativo será automaticamente registrado no sistema estadual, permitindo a continuidade do processo de habilitação.
Outro ponto importante refere-se ao teste teórico: os candidatos agora podem ser aprovados com 20 pontos ou mais em um total de 30 questões, uma mudança em relação ao padrão anterior, que exigia 21 pontos para aprovação. Também foi eliminado o prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que agora não tem validade determinada, e a taxa para a emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) foi removida, sendo emitida diretamente pelo aplicativo CNH Brasil.
Acompanhamento das Novas Diretrizes
Os cidadãos que desejam acompanhar a implementação das novas regras para a habilitação podem acessar o site Trânsito MG. Essas mudanças visam não apenas simplificar o processo, mas também tornar mais acessível a formação de novos condutores em Minas Gerais, contribuindo para um trânsito mais seguro e responsável no estado.