O Impulso das Emendas Parlamentares
A despeito das dificuldades enfrentadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, o Brasil observa um cenário inédito: nunca antes tantos recursos foram liberados em forma de emendas. À medida que as eleições se aproximam, espera-se um aumento significativo no volume desses repasses, que são cruciais para fortalecer as bases eleitorais de deputados e senadores que almejam reeleição ou novos cargos em outubro.
As emendas orçamentárias, conforme estruturadas atualmente, revelam uma lógica mais voltada para os interesses eleitorais do Legislativo e do Executivo do que para uma gestão eficiente do dinheiro público. Esse cenário acaba por desconsiderar princípios fundamentais como a eficiência e a conveniência dos investimentos, a impessoalidade e, em algumas situações, até os limites fiscais impostos pela legislação.
Recorde de Liberação de Recursos
Em um levantamento recente do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), constatou-se que, em 2025, o governo federal desembolsou ultrapassando R$ 31,5 bilhões em emendas parlamentares, um valor inédito no Brasil. Para o ano de 2026, quando Lula e muitos congressistas estarão focados em renovar suas mandatas, a previsão é de que o volume de recursos destinado a estados e municípios, por meio das indicações dos parlamentares, aumente ainda mais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recentemente sancionada pelo presidente, projeta a impressionante quantia de R$ 61 bilhões para as destinações feitas pelos deputados federais e senadores. Um aspecto novo introduzido neste processo é a exigência de que o Poder Executivo libere, até o fim do primeiro semestre, nada menos que 65% do total das emendas impositivas, aquelas que têm liberação obrigatória.
Críticas e Reflexões sobre o Sistema
O especialista também considera que a imposição do prazo para o pagamento das emendas no primeiro semestre representa um avanço do Congresso sobre a execução orçamentária, um processo que se intensificou desde 2015, quando as emendas individuais passaram a ser impositivas. Naquela época, o governo foi obrigado a desembolsar os valores sugeridos pelos parlamentares.
Mudanças que Impactaram o Cenário Fiscal
Após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, o governo de Michel Temer implementou um teto de gastos, estabelecendo um limite para as despesas públicas pelos próximos 20 anos, vinculado ao crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Essa medida teve um impacto profundo no cálculo dos valores destinados às emendas parlamentares.
No entanto, em 2019, houve um retorno ao aumento das despesas. Uma nova alteração na regulamentação ampliou o orçamento impositivo, tornando obrigatória a execução das emendas das bancadas estaduais, acrescentando ainda mais complexidade ao cenário fiscal do país. Diante desse panorama, a expectativa é que as emendas parlamentares continuem a desempenhar um papel central nas estratégias eleitorais, moldando o futuro político do Brasil.