Impasse Sobre a Proposta da Escala 6×1
O debate em torno do fim da escala 6×1, uma proposta que está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tem gerado divisões significativas entre economistas. Enquanto alguns especialistas argumentam que as empresas poderiam lidar com o aumento do custo da mão de obra, outros alertam para possíveis demissões e uma desaceleração do crescimento econômico.
A proposta, que visa modificar as jornadas de trabalho, foi destacada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como um movimento que poderia reformular a política fiscal no Brasil, especialmente em um cenário de possível reeleição do presidente Lula.
Historicamente, os aumentos salariais ocorridos em anos como 2001, 2006, 2012 e 2024 mostram que as empresas têm capacidade de absorver elevações de custos, exceto em algumas atividades e em pequenas empresas. Isso é o que sustentam os autores de um estudo recente, que se basearam em dados de aumentos passados do salário mínimo.
Economistas em Lado Oposto
No entanto, a visão não é unânime. Pesquisadores afirmam que o aumento do custo da mão de obra pode pressionar as margens de lucro das empresas, levando a demissões e a uma pausa nas contratações. Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estima que até 16 milhões de trabalhadores poderiam ser demitidos caso as mudanças sejam implementadas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades empresariais expressaram preocupação com a proposta, alegando que ela poderia desestabilizar o mercado de trabalho. Essa situação é preocupante, principalmente em um cenário de desemprego estacionado no Brasil.
Avanços na Câmara e Expectativas de Votação
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara, manifestou apoio à proposta, indicando que a votação está prevista para maio. Em suas redes sociais, ele disse: “O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo”.
Além disso, a proposta não é a única proposta que está sendo discutida, uma vez que o governo também busca regular o trabalho por aplicativo e promover acordos comerciais com a União Europeia e o Mercosul. Essas ações visam melhorar a condição de trabalho e aumentar a eficiência da economia brasileira.
Estudos e Propostas para Mitigação
Os pesquisadores do Ipea, que também analisaram a situação, ressaltam que muitos dos estudos que prevêem efeitos negativos sobre o emprego partem da premissa de que uma jornada de trabalho menor necessariamente resultará em menos horas trabalhadas, sem que haja um ganho em produtividade.
Entretanto, a experiência acumulada no Brasil, desde a redução da carga horária de 48 para 44 horas em 1988, sugere que a adaptação é possível. Felipe Pateo, um dos coautores do estudo do Ipea, afirmou que “aparentemente, existe uma capacidade de absorver esses custos”, e que, embora um aumento seja esperado, isso não é algo sem precedentes.
As estimativas apontam que setores que empregam muitos trabalhadores, como o comércio varejista e a fabricação de produtos alimentícios, enfrentariam um aumento marginal nos custos operacionais, de 1,04% e 0,74%, respectivamente. Em contrapartida, áreas como serviços de segurança e vigilância poderiam ver um impacto mais significativo, de até 6,65%.
As pequenas empresas, geralmente com jornadas mais longas, seriam as mais afetadas. Assim, a proposta de uma transição gradual foi sugerida como uma forma de amenizar o impacto sobre esses setores vulneráveis. Pateo também sugeriu que o governo poderia implementar políticas de compensação para apoiar esses negócios.
Uma Visão Futurista
Se a nova jornada de trabalho fosse fixada em 36 horas semanais, isso geraria um aumento estimado nos custos de mão de obra de 17,57%. Pateo avaliou que tal mudança requereria uma abordagem gradual, enfatizando que “uma estratégia mais gradual, vendo as 36 horas como horizonte para o futuro, faz mais sentido para a realidade brasileira”.