França Aprova Taxa de 31% Sobre Transações de Cripto para Stablecoin

Imposto sobre Transações de Criptomoedas Avança no Parlamento Francês

O Parlamento da França aprovou por uma margem estreita uma proposta que estabelece uma taxa de 31,4% sobre os ganhos provenientes da troca de criptomoedas por stablecoins. A votação da emenda I-3898, parte do orçamento para 2027, ocorreu em 16 de outubro com 38 votos a favor, 37 contra e 25 abstenções, sinalizando uma possível mudança significativa na tributação dos ativos digitais no país.

Alterações e Impactos na Tributação

Atualmente, as transações entre criptomoedas sem envolvimento de dinheiro em espécie podem adiar a cobrança do imposto conforme as regras fiscais francesas. Com a nova proposta, essa postergação seria eliminada para transações que envolvem stablecoins classificadas como tokens de e-money, conforme o regulamento europeu MiCA (Markets in Crypto-assets). Isso significa que mesmo sem converter stablecoins em moeda fiduciária, os investidores poderão ser tributados sobre ganhos de capital.

Além disso, o cálculo dos ganhos de capital passaria a ser feito com base no custo médio ponderado dos ativos vendidos, substituindo o método que considera todo o portfólio, o que pode impactar diretamente a forma como os investidores calculam seus impostos.

Debates e Consequências Práticas

Especialistas e autoridades manifestaram preocupações quanto ao efeito da medida sobre o mercado. François Volpoet, diretor regional da Chainalysis para a França, alertou que a tributação poderia incentivar investidores a buscar alternativas fora do controle fiscal tradicional, como plataformas descentralizadas, negociações peer-to-peer e exchanges offshore, dificultando o monitoramento e o reporte das operações.

O Ministro das Contas Públicas, David Amiel, questionou a viabilidade da implementação da emenda, pedindo sua retirada para que haja uma definição clara sobre o conceito de stablecoins e a capacidade de rastreamento das movimentações. Por outro lado, o relator da comissão de finanças, Philippe Juvin, defendeu a manutenção do adiamento fiscal para proteger os investidores da volatilidade típica das criptomoedas.

A proposta ainda enfrenta etapas parlamentares antes de se tornar lei e pode sofrer alterações. O debate evidencia o desafio de equilibrar a inovação tecnológica com a segurança regulatória e a transparência fiscal em um mercado em rápida evolução.