Recursos Significativos para a Saúde
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na última quinta-feira (5) que, em 2025, foram repassados R$ 985,03 milhões do Fundo Rio Doce para ações de saúde nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Estes investimentos são uma resposta ao crime ambiental que resultou no rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Essas iniciativas de saúde estão alinhadas ao Novo Acordo do Rio Doce, um instrumento criado para reparar os danos causados pelo incidente, que envolveu a mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton. No dramático dia 5 de novembro de 2015, aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos percorreram 633 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, afetando diretamente o abastecimento de água e devastando ecossistemas ao longo do trajeto.
O desastre, que ceifou a vida de 19 pessoas, gerou repercussões em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, tornando este investimento ainda mais relevante.
Detalhes do Acordo
De acordo com o BNDES, os recursos destinados ao setor de saúde permitirão a construção de novas unidades e hospitais, entre outras ações essenciais. O Novo Acordo, homologado em novembro de 2024, prevê a implementação de programas em municípios diretamente impactados. Para o setor de saúde, foram reservados um total de R$ 12 bilhões.
Dos R$ 12 bilhões, R$ 11,32 bilhões serão geridos pelo BNDES através do Fundo Rio Doce, com a finalidade de financiar o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, sob a coordenação do Ministério da Saúde. Os R$ 684 milhões restantes ficarão sob a responsabilidade dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Entre as obras planejadas, destacam-se a construção do Hospital-Dia em Santana do Paraíso e do Hospital Universitário em Mariana, que será vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Além disso, novas estruturas como o Centro de Referência das Águas e o Centro de Referência em Exposição à Substâncias Químicas estão entre as iniciativas confirmadas.
Ações de Saúde em Foco
Os R$ 11,32 bilhões do programa contemplarão ações em 38 municípios de Minas Gerais e 11 do Espírito Santo. Dentro desse total, R$ 815,8 milhões serão destinados a projetos diretamente realizados pelo Ministério da Saúde.
Ainda será destinado R$ 1,8 bilhão para financiar os planos municipais de saúde, elaborados por cada município afetado. Outros R$ 300,2 milhões serão utilizados para pesquisas e análises a serem conduzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Além disso, R$ 8,4 bilhões restantes serão transformados em um fundo patrimonial, que garantirá iniciativas para o fortalecimento e melhoria das condições de saúde nas localidades beneficiadas.
Em uma declaração, Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, ressaltou que essas ações promovidas pelo Fundo Rio Doce não apenas contribuirão para a recuperação das áreas afetadas, mas também impulsionarão a economia local e a reestruturação da rede pública de saúde, fortalecendo as comunidades da Bacia do Rio Doce.
Por sua vez, Sergio Rossi, gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce no Ministério da Saúde, acredita que os investimentos trarão melhorias significativas para a rede assistencial, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta, assegurando serviços mais qualificados para a população da região.
Novo Acordo e Contexto
O Novo Acordo foi assinado pela União, pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, pela Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Este instrumento repactua ações que estavam sendo executadas desde 2016, mas que não garantiram, na época, a reparação total dos danos.
O valor total do acordo chega a R$ 170 bilhões, incluindo R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações a serem cumpridas pela Samarco e suas acionistas. Além disso, R$ 38 bilhões já foram executados anteriormente. Os R$ 100 bilhões restantes serão desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos, com parcelas referentes a ações de responsabilidade da União totalizando R$ 49,1 bilhões, que serão aportadas no Fundo Rio Doce, sob a gestão do BNDES.