Resultados do Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial
Minas Gerais encerra o ano de 2025 com resultados positivos em sua política de gestão de imóveis, conforme destaca a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG). Por meio do Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial, conhecido como Minas Reurb, foram emitidos mais de 3,8 mil títulos de regularização fundiária urbana. Essas ações beneficiaram aproximadamente 12 mil mineiros espalhados por diversas regiões do estado. Além da entrega de escrituras, a gestão patrimonial teve um impacto significativo nas finanças públicas, resultando em uma arrecadação superior a R$ 56 milhões com a venda de 30 imóveis públicos, realizados em 12 leilões promovidos pela Minas Gerais Participações S.A. (MGI).
Outro marco importante foi a inauguração de um novo hotel da rede Accor Hotels, localizado em Belo Horizonte. Com 12 andares e um valor de aquisição de R$ 20 milhões, o prédio foi arrematado pela OR3, uma empresa reconhecida pela compra de imóveis de alto valor, em um leilão organizado pela Sede-MG e pela MGI. O investimento total para o empreendimento foi de R$ 80 milhões e já gerou cerca de 100 empregos diretos, ajudando a movimentar a economia da capital mineira.
Impacto da Regularização na Vida dos Cidadãos
A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, enfatiza que a regularização fundiária e a alienação de ativos ociosos são ferramentas fundamentais para uma gestão pública eficaz. Ela destaca que transformar imóveis sem uso em ativos produtivos não apenas aumenta a arrecadação, mas também possibilita o reinvestimento em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública. Esses esforços têm o potencial de promover o desenvolvimento urbano e estimular a economia local.
Para Weverton Vilas Boas, presidente da MGI, os resultados alcançados demonstram um comprometimento com a eficiência na administração pública e a correta aplicação dos recursos, focados no desenvolvimento econômico e social do Estado. A regularização fundiária urbana, por sua vez, traz mudanças significativas para muitas famílias. Faustina Aparecida da Silva Duarte, residente em Sabará, compartilha a transformação em sua vida após receber o título de regularização. Para ela, essa conquista, esperada por 15 anos, trouxe segurança jurídica e facilitou investimentos e planejamento para o futuro.
Planejamento e Sucessão Patrimonial
Carlos Chagas, coordenador do Minas Reurb em Sabará, salienta que a formalização de imóveis permite ao governo planejar melhor o território e viabilizar investimentos em áreas que, antes, eram consideradas irregulares. Além disso, a regularização assegura que as famílias possam planejar a sucessão patrimonial, garantindo que possam transferir seus imóveis para os filhos de forma segura.
Com os avanços registrados em 2025, Minas Gerais já totaliza 20 mil títulos de regularização fundiária emitidos, solidificando o Minas Reurb como uma das maiores iniciativas do Brasil voltadas à promoção da dignidade e segurança jurídica, além de fomentar o desenvolvimento urbano.