Alinhamento do Projeto Antifacção
O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-PB, foi alvo de apelos de governadores da oposição na última terça-feira. Os gestores estaduais solicitaram que ele buscasse um entendimento prévio sobre o projeto Antifacção, atualmente sob a relatoria do deputado federal Guilherme Derrite, do PP-SP. O objetivo é evitar que a iniciativa seja engavetada no Senado ou enfrentada por desafios de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a reunião, um dos participantes enfatizou que Motta precisava “arredondar melhor a bola para ir lá e marcar o gol”, indicando que um consenso com o STF poderia facilitar a tramitação da proposta no Senado. Entre os governadores presentes estavam Ronaldo Caiado (Goiás), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal.
Os governadores manifestaram, de forma unânime, a necessidade de adiar a votação do projeto, permitindo mais tempo para discutir a proposta com os outros Poderes e com especialistas em segurança pública. Segundo o governador do Rio, “um pedido significativo foi feito para que esses projetos não sejam votados com tanta rapidez. Não nos interessa aprovar algo que possa ficar estagnado no Senado ou ser considerado inconstitucional”.
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Celina Leão, por sua vez, defendeu a criação de um “grande pacto nacional” que permita a elaboração de um texto consensual. Caiado também argumentou a favor de um período maior de discussão para aprimorar um projeto que ele considerou “mais robusto”. Os governadores, no entanto, evitaram comentar sobre o conteúdo específico do projeto, reiterando que desejam a permanência de Derrite como relator da proposta.
“A verdadeira solução só será alcançada através do diálogo e do consenso entre as instituições. Caso contrário, vamos acabar criando uma legislação muito bem elaborada, que não passará no Senado e será reavaliada pela Justiça”, acrescentou Cláudio Castro.
Na ocasião, os governadores também apresentaram sugestões de alterações no projeto, como a proibição de audiências de custódia para criminosos reincidentes e a redução da maioridade penal. Contudo, essas propostas não foram incluídas no último relatório de Derrite, divulgado na quarta-feira à noite.
Hugo Motta, durante a reunião, assegurou que consultaria Derrite e as lideranças dos partidos para considerar esses ajustes na proposta. No final da quarta-feira, o presidente da Câmara minimizou a falta de consenso em torno do projeto de lei Antifacção, afirmando que, apesar das solicitações de mudanças e do adiamento da votação por parte de PL e PT, um acordo poderia ser alcançado. Ele indicou que a votação do projeto deve ocorrer na próxima terça-feira.