Programa de Pleno Pagamento de Dívidas
Nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, o Governo de Minas Gerais efetuou o pagamento da segunda parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), totalizando R$ 101,7 milhões. Este passo foi formalizado através da assinatura do aditivo contratual, que ocorreu em 31 de dezembro de 2025.
A adesão ao programa trouxe mudanças estruturais significativas no perfil das dívidas estaduais, incluindo uma revisão nos encargos financeiros, que agora se baseiam no IPCA com juros reais de 0% ao ano. Além disso, o Estado comprometendo-se a seguir as condições acordadas para a utilização desse benefício. Para isso, foram oferecidos ativos que garantem a amortização de 20% do saldo devedor da união.
O saldo devedor, que atingiu R$ 179,3 bilhões na data-base de 1º de dezembro de 2025, foi refinanciado em um prazo que se estende por 360 meses. O Estado também assumiu o compromisso de realizar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), correspondendo a 1% do saldo devedor, além de promover investimentos em áreas prioritárias na mesma proporção.
É importante destacar que a adesão ao Propag representa a recuperação do pagamento integral das operações de crédito garantidas pela União, reiterando o comprometimento do Estado com a regularidade fiscal e contratual. Desde o início de 2026, já foram desembolsados R$ 924 milhões relacionados a essas operações.
Histórico de Pagamentos da Dívida
Desde janeiro de 2019, quando a atual gestão assumiu, o Governo de Minas pagou aproximadamente R$ 13,11 bilhões à União, originários da dívida do Estado. Deste total, cerca de R$ 6 bilhões foram quitados sob as diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que ficou vigente entre outubro de 2024 e 31 de dezembro de 2025.
Essa trajetória de pagamentos evidencia o esforço contínuo do Governo de Minas Gerais em regularizar sua situação financeira e reforçar sua responsabilidade fiscal. A expectativa é de que, com a continuidade dos pagamentos e a adesão a programas como o Propag, o estado consiga estabilizar sua economia e promover investimentos que beneficiem a população.