Conduta Inaceitável nas Oficinas de Costura
As grifes mineiras Anne Fernandes e Lore estão sob forte reprovação após serem autuadas por práticas que se assemelham ao trabalho escravo. A ação foi tomada após uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que resultou no resgate de 16 trabalhadores bolivianos — incluindo uma adolescente — em oficinas de costura em Minas Gerais, locais onde as peças das marcas eram confeccionadas.
As diligências ocorreram entre agosto e setembro do ano passado. Durante as inspeções, os auditores encontraram registros que revelavam que os operários recebiam entre R$ 20 e R$ 80 por cada peça produzida. Em contrapartida, os preços cobrados pelas grifes no mercado são exorbitantes, com jaquetas da Anne Fernandes alcançando quase R$ 12 mil e da Lore, R$ 6 mil.
Os auditores descreveram um ambiente de trabalho alarmante, caracterizado por jornadas que ultrapassavam 12 horas diárias, além de condições insalubres como falta de ventilação e banheiros inadequados. As instalações elétricas, irregulares, colocavam a segurança dos trabalhadores em risco. Os detalhes dos relatórios de inspeção foram acessados pelo portal Repórter Brasil através da Lei de Acesso à Informação.
Trabalho Precário e Controle Direto
Durante a investigação, os auditores encontraram fichas técnicas que detalhavam orientações sobre a produção das peças. As oficinas fiscalizadas, situadas em Betim e Contagem, ambas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, eram visitadas por inspetoras das marcas duas vezes por semana para monitorar a produção e fornecer tecidos. “As visitas periódicas indicam que as marcas tinham controle direto sobre a produção e estavam cientes das condições de trabalho”, afirmam os auditores em seu relatório.
Dessa maneira, as grifes foram consideradas verdadeiras empregadoras dos trabalhadores resgatados. O documento destaca que, mesmo após a descoberta da situação precária, as empresas não tomaram a iniciativa de oferecer abrigo aos resgatados e se negaram a pagar as verbas rescisórias.
Os auditores ressaltam que as grifes terceirizavam a costura para estabelecimentos que operavam de forma irregular, instalados em residências em condições precárias, beneficiando-se da mão de obra informal de trabalhadores migrantes em situação de vulnerabilidade extrema.
Consequências e Recurso das Empresas
A Anne Fernandes e a Lore já apresentaram recurso às autuações em processos administrativos junto ao MTE. Se as punições forem mantidas após a fase de defesa, é provável que as marcas sejam incluídas na chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, um registro que aponta empresas que não respeitam os direitos trabalhistas.
As inspeções também revelaram que crianças viviam nas oficinas de costura, uma vez que muitos trabalhadores residiam no mesmo local onde as confecções eram realizadas. Em uma das imagens do relatório, um bebê aparece dormindo em um colchão cercado por tecidos e eletrônicos, enquanto um filtro de água utilizado pelos trabalhadores estava colocado sobre um vaso sanitário. Os trabalhadores recebiam cerca de R$ 1.200 mensais, mas apenas com longas horas de trabalho conseguiam gerar uma renda que garantisse as despesas diárias. Os auditores notaram que a pressão constante para atender aos prazos impostos pelas marcas levava os costureiros a um esgotamento físico e emocional.
Posicionamento das Marcas
A Lagoa Mundau, responsável pela marca Anne Fernandes, defendeu-se alegando que mantinha um contrato de natureza estritamente mercantil com a oficina, afirmando que seu contato com o local de produção era limitado à entrega de matéria-prima e ao recebimento das roupas prontas. A empresa declarou que rescindiu o contrato imediatamente após ser informada sobre o resgate dos trabalhadores e que não tinha controle sobre a gestão do pessoal ou jornada de trabalho na oficina.
Por sua vez, a Lore declarou que mantém contratos de natureza estritamente mercantil/civil com oficinas de costura devidamente constituídas e que essas parcerias visam apenas a entrega de produtos acabados. A Lore também afirmou que suspendeu imediatamente os contratos com as oficinas citadas na fiscalização e negou qualquer responsabilidade sobre as condições de trabalho, reiterando que os contratos possuem caráter exclusivamente mercantil.