Transformação Digital no Judiciário Brasileiro
O Brasil se destaca globalmente na implementação de inteligência artificial (IA) no sistema judiciário, o que levanta tanto expectativas quanto preocupações. Recentemente, o uso de tecnologias avançadas tem ampliado o acesso à Justiça e acelerado a resolução de processos, mas também expôs riscos que não podem ser ignorados. A adoção de IA, embora promissora, traz à tona uma série de questões sobre sua confiabilidade e potencial para abusos.
O uso de IA nos tribunais pode ser a chave para uma Justiça mais acessível e eficiente. No entanto, incidentes recentes, como a controversa decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde um homem foi absolvido de uma acusação grave devido a um comando específico inserido em um sistema de IA, acenderam um alerta sobre os perigos envolvidos. O relato do desembargador Magid Nauef Láuar, que manteve a frase utilizada no “prompt” na versão final de seu voto, gerou discussões intensas sobre o impacto que essas tecnologias podem ter nas decisões judiciais.
Aceleração no Uso da Tecnologia
Os dados mostram um crescimento expressivo na adoção de ferramentas de IA. Um levantamento recente feito pelo JusBrasil, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), revelou que 77% dos profissionais do Direito utilizam IA generativa com frequência, um aumento significativo em relação aos 55% registrados no ano anterior. Essa rápida integração da tecnologia nas rotinas jurídicas reflete uma transformação sem precedentes.
Em resposta ao aumento na utilização de IA, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu, em 2025, uma resolução estabelecendo diretrizes claras sobre a supervisão humana e a classificação dos sistemas de IA conforme o nível de risco. Fabro Steibel, diretor executivo do ITS, destaca a importância de um controle humano rigoroso, reforçando que a automatização completa dos processos não é viável.
Desafios da Automação
O crescimento da adoção de IA no Judiciário brasileiro também tem seus desafios. O aumento da facilidade para abrir novos processos pode sobrecarregar um sistema que já lida com um volume elevado de litígios. Em 2025, o Judiciário recebeu quase 40 milhões de novos processos, um recorde que levanta preocupações sobre a qualidade e a responsabilidade na redação de documentos jurídicos. Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, expressou sua preocupação com a comercialização de petições automatizadas a preços baixos, que podem comprometer a segurança jurídica e a qualidade do trabalho jurídico.
Outro ponto crítico é o fenômeno das “alucinações” em IA, onde sistemas de inteligência artificial podem gerar conteúdos imprecisos ou até fictícios. De acordo com Valentini, diretor vice-presidente do Direito, Tecnologia e Inovação (DTIBR), esses riscos são amplificados pela falta de formação adequada dos profissionais para o uso seguro dessas ferramentas. A plataforma “AI Hallucination Cases” já registrou dez incidentes no Brasil onde advogados utilizaram sistemas com problemas de precisão.
A Justiça do Futuro
Apesar dos riscos, especialistas acreditam que a IA pode ser um recurso valioso para otimizar a Justiça e facilitar o acesso dos cidadãos. Ferramentas como a plataforma JusticIA, que responde a perguntas comuns sobre processos, demonstram como a tecnologia pode simplificar a linguagem jurídica e tornar a Justiça mais amigável. Esse tipo de inovação pode democratizar o acesso à informação e ajudar os cidadãos a compreenderem melhor seus direitos.
Valentini aponta que a tecnologia também pode facilitar o cálculo sobre a validade de causas, permitindo que litígios complexos, como os de grandes instituições financeiras, se tornem mais acessíveis para a população em geral. Isso representa um avanço significativo, uma vez que, anteriormente, o conhecimento sobre os processos era restrito a poucos.
Para concluir, o cenário é promissor, mas exige cautela. À medida que o Brasil avança como um líder na implementação de IA no Judiciário, será essencial equilibrar a inovação com a responsabilidade, garantindo que a tecnologia não apenas amplie o acesso à Justiça, mas também mantenha a integridade e a qualidade que são fundamentais para o sistema judicial.