Transparência e Sustentabilidade em Minas Gerais
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) anunciou a inclusão do ICMS Ecológico em seu Painel de Indicadores. Essa mudança visa disponibilizar informações detalhadas sobre os repasses, trazendo mais transparência aos dados públicos relacionados à política ambiental em Minas Gerais. A nova plataforma permite que gestores municipais, pesquisadores e cidadãos tenham acesso à evolução histórica do ICMS Ecológico desde 2018, demonstrando um marco significativo: mais de R$ 1 bilhão já foi transferido aos municípios ao longo dos últimos anos.
Considerado um instrumento fundamental de justiça fiscal e incentivo à sustentabilidade, o ICMS Ecológico possibilita que as cidades mineiras aumentem sua participação na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mediante a adoção de práticas efetivas de preservação e conservação ambiental. Em essência, esse mecanismo recompensa financeiramente as administrações que investem na qualidade ambiental de seus territórios, criando um ciclo virtuoso de melhorias.
Organização e Consolidação de Dados Ambientais
A inserção do ICMS Ecológico no Painel de Indicadores do Sisema resulta na organização e consolidação das informações em um único ambiente digital. Essa iniciativa reforça o compromisso do Estado com a publicidade, a clareza e o fortalecimento da gestão ambiental baseada em evidências. O acesso facilitado aos dados é uma ferramenta valiosa para o planejamento e a execução de políticas públicas ambientais mais eficazes.
Cálculo dos Repasses e Critérios Ambientais
No que diz respeito ao repasse do ICMS Ecológico, em Minas Gerais, o cálculo é realizado através de um critério específico denominado “Meio Ambiente”. Esse critério incorpora três subcritérios que refletem as prioridades ambientais do estado:
- Saneamento: Este critério valoriza os municípios que possuem sistemas regularizados de tratamento de esgoto e disposição final adequada de resíduos sólidos, exigindo, além disso, uma cobertura populacional mínima.
- Unidades de Conservação: Avalia a existência e a qualidade da gestão de áreas protegidas, que podem ser municipais, estaduais, federais, particulares ou terras indígenas.
- Mata Seca: Este subcritério incentiva a preservação e manutenção dessa fitofisionomia específica, contribuindo para o combate ao desmatamento.
A gestão das informações requer uma articulação técnica eficaz entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A responsabilidade de compilar e publicar os índices de qualidade ambiental recai sobre a Semad, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood. Por sua vez, os valores monetários são calculados com base na metodologia da Fundação João Pinheiro.
Avanços na Política Ambiental
De acordo com Diogo Melo Franco, subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, essa nova iniciativa marca um progresso importante na modernização da política ambiental do estado. “Este é um passo significativo para a modernização da gestão ambiental em Minas Gerais. Ao oferecer uma visibilidade clara dos históricos de repasses, os gestores municipais podem estabelecer uma ligação direta entre a conservação ambiental e o aumento na receita. Além disso, isso permite que a sociedade acompanhe os resultados dessa política pública”, enfatiza Franco.
Essas mudanças não apenas promovem uma maior responsabilidade nas administrações locais, mas também encorajam a população a se engajar nas questões ambientais. Assim, o ICMS Ecológico se destaca como uma política pública fundamental para a construção de um futuro sustentável em Minas Gerais.