Medidas Sanitárias em Eventos Pecuários
Em Minas Gerais, feiras, exposições e leilões pecuários são parte integrante do cotidiano, contribuindo significativamente para a economia local. Em 2025, mais de 7,2 mil eventos dessa natureza foram realizados no estado, envolvendo animais de diversas regiões do Brasil. Embora esses eventos sejam essenciais para o setor produtivo, eles também trazem desafios sanitários, exigindo vigilância constante para prevenir a introdução e a propagação de doenças que podem impactar o rebanho mineiro e toda a cadeia produtiva. Para garantir a segurança desses encontros, a presença de um médico-veterinário responsável técnico é essencial.
Este profissional atua como intermediário entre os organizadores e as autoridades de controle, monitorando todas as fases do evento, desde a entrada até a saída dos animais, e assegurando o cumprimento rigoroso das normas sanitárias. Nesse contexto, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) exerce um papel crucial, ao integrar a fiscalização com a capacitação necessária. O IMA promove o treinamento de médicos-veterinários para atuar como responsáveis técnicos em eventos pecuários, atualmente na modalidade de ensino a distância (EAD) através da plataforma Semear, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Essa capacitação é voltada para preparar os profissionais para enfrentar as situações mais frequentes nesses eventos, proporcionando um entendimento profundo da legislação sanitária vigente e dos procedimentos requeridos durante a realização das atividades.
Habilitação e Cadastro: Passos Essenciais para a Atuação
Para poder atuar como responsável técnico nesse setor, o médico-veterinário deve cumprir duas etapas essenciais. A primeira consiste em obter a habilitação para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), um processo que é autorizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e atualmente requerido por espécie. “Antes de receber a habilitação do Mapa, o profissional deve submeter um pedido formal aos Escritórios Seccionais do IMA (Esec), manifestando seu interesse em obter a habilitação e comprovando seu vínculo com a entidade que realizará a emissão da GTA. Após essa solicitação, o Esec avalia a necessidade de médicos-veterinários na região e emite um parecer positivo para o pedido. Com a documentação necessária, o profissional passa pelo treinamento oferecido pelo IMA e, em seguida, encaminha tudo ao Ministério para análise e concessão da habilitação”, explica Pauline Espindola, médica-veterinária do IMA.
A segunda etapa para atuar como responsável técnico em eventos é realizar o cadastro junto ao IMA, conforme estabelecido na Portaria IMA nº 2.296/2024. Para este registro, o profissional deve apresentar uma certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), a portaria de habilitação do Mapa para a emissão da GTA da espécie solicitada e o certificado de aprovação no Treinamento de Responsabilidade Técnica em Eventos Pecuários promovido pelo instituto. Vale ressaltar que o médico-veterinário possui um prazo de até dois anos, contados a partir da conclusão da capacitação, para efetuar esse cadastro.