Desafio Financeiro em Minas Gerais
Minas Gerais começou o ano de 2026 em uma situação financeira delicada, com o Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2025 revelando uma indisponibilidade de caixa superior a R$ 11 bilhões em recursos não vinculados. Esses fundos, que não têm destinação específica, refletem a real margem financeira do governo estadual. Após a inclusão de restos a pagar, a disponibilidade líquida do estado ficou negativa em impressionantes R$ 11,3 bilhões. Além disso, Minas Gerais também possui cerca de R$ 3,7 bilhões em restos a pagar que estão empenhados, mas não liquidados.
Apesar desse cenário preocupante, o estado está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal. Atualmente, a despesa com servidores é de pouco mais de 48% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se abaixo do limite legal de 49%.
Dívidas e Alternativas de Reorganização
O contexto financeiro de Minas Gerais é agravado por uma dívida consolidada líquida que supera R$ 187 bilhões. Nesse cenário desafiador, o governo aposta na adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) como uma alternativa viável para reorganizar suas finanças. Segundo Gelton Pinto Coelho, economista e membro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, a situação fiscal do estado é estrutural e decorre de escolhas políticas inadequadas nos últimos anos.
Coelho aponta que a gestão pública tem como base decisões, e algumas delas têm comprometido o futuro financeiro de Minas Gerais. “Nos últimos anos, decisões públicas levaram à renúncia de mais de R$ 100 bilhões em receitas através de isenções tributárias, sem a transparência necessária. Isso ampliou o desequilíbrio fiscal”, afirmou.
Perspectivas com o Propag
Sobre o Propag, que exige investimentos contrapartidos e permite abatimento da dívida, Gelton acredita que essa medida, embora não ideal, é menos prejudicial do que opções anteriores. “O Propag é uma solução que não é das melhores, mas definitivamente é menos ruim do que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O estado não pode simplesmente deixar de pagar sua dívida, que cresceu de R$ 113,8 bilhões no início da gestão de Zema para mais de R$ 204 bilhões agora. Essa piora da qualidade da dívida torna a situação ainda mais complexa”, analisa.
Ele ressalta que a Assembleia Legislativa agiu corretamente ao não assinar o RRF, que poderia ter causado prejuízos significativos, como aconteceu com a lei Kandir. “O Propag representa uma oportunidade para reorganizar as finanças públicas de Minas Gerais”, conclui.
Nota do Governo sobre a Situação Financeira
Em comunicado, o governo de Minas Gerais afirmou que desde 2019 tem trabalhado na reorganização das contas públicas, após uma fase de calamidade financeira. A Secretaria de Fazenda enfatizou que a indisponibilidade de caixa identificada no Relatório de Gestão Fiscal é, em grande parte, resultado da execução de restos a pagar, e não compromete a continuidade dos serviços públicos essenciais. O Executivo garantiu ainda que a adesão ao Propag possibilitará a extensão do perfil da dívida, redução de encargos financeiros e a criação de condições para aumentar investimentos em setores fundamentais como infraestrutura, segurança pública, habitação e saneamento básico.