Ações do TJMG em Prol da Infância e Juventude
O mês de outubro foi significativo para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com diversas iniciativas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes. Entre as ações, destaca-se a criação do programa ‘Travessias Jurídicas pela Infância e Juventude’, uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj). Para complementar essa ação, a Coinj, em parceria com a PUC Minas, organizou um seminário que abordou a política judiciária de proteção integral e o sistema socioeducativo. O webinário sobre acolhimento familiar também foi um ponto alto, com o conteúdo disponível no canal do YouTube.
A superintendente da Coinj, a desembargadora Alice Birchal, participou de encontros a nível nacional, reforçando a importância do diálogo sobre as questões que envolvem a infância e juventude. Além disso, os adolescentes acolhidos visitaram o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Minas Gerais (Senac Minas), e diversas atividades foram realizadas, como a ‘Rua de Lazer’ e palestras do projeto ‘Conhecendo o Judiciário’ em cidades como Varginha e Grão Mogol. Em Barbacena, um campeonato de futebol para jovens também integrou as ações do mês, enquanto Monte Carmelo promoveu uma semana de reflexões que engajou a comunidade.
Resultados Positivos nas Ações Judiciárias
A Vara Infracional da Infância e da Juventude, localizada na Comarca de Belo Horizonte, levou jovens institucionalizados a participar de um passeio ciclístico, uma atividade que busca promover a inclusão e o bem-estar. O acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas tem apresentado resultados positivos com as audiências concentradas. A Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom), uma instituição parceira do TJMG, foi selecionada para receber apoio do Criança Esperança, demonstrando o comprometimento da justiça em melhorar as condições de vida desses jovens.
Outra importante iniciativa foi promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), que organizou o I Encontro de Cooperação Judiciária, em conjunto com o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária de Minas Gerais (CECJ-MG). Além disso, a Ejef sediou um seminário sobre direito público com a ministra Edilene Lobo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e promoveu eventos como o VII Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário. As oficinas e seminários realizados em parceria com a Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) também foram fundamentais para a formação contínua de profissionais do Judiciário.
Debates sobre Saúde Mental e Ações de Inclusão
O dia 10 de outubro, data dedicada à saúde mental, serviu de inspiração para discussões relevantes, incluindo uma reportagem especial sobre o tema. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) foi destacado em visitas ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, além de um mutirão de conciliação realizado em Brumadinho. O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do GMF também participou do 3º Seminário Itinerante da Turma XI do Curso de Especialização em Direito Sanitário da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), abordando a luta antimanicomial.
A prefeitura de Belo Horizonte recebeu a visita do GMF para discutir melhorias nas políticas de medidas socioeducativas, enquanto o segmento Apac do GMF participou do lançamento de um curso de pós-graduação sobre metodologia de atendimento em parceria com a PUC Minas. Além disso, o Encontro das Apacs Femininas em Frutal foi uma oportunidade para fortalecer as discussões sobre a reintegração social de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Novos Programas de Regularização e Ações Sustentáveis
O município de Montes Claros, com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), lançou o Programa Municipal de Regularização de Débitos, denominado ‘Regularize’, que possibilita o parcelamento de créditos tributários e não tributários municipais. Essa ação ocorreu durante a Semana Nacional de Conciliação, que será realizada em novembro, e contou com a participação da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) do TJMG no I Encontro Regional das Comissões de Soluções Fundiárias da Amazônia Legal.
A 1ª Vice-Presidência do TJMG também teve um papel ativo, capacitando equipes de gabinetes no uso de ferramentas do sistema eproc e ouvindo gestores para aprimorar os processos de trabalho. Além de oferecer uma oficina sobre ações coletivas, a instituição iniciou os preparativos para um evento sobre linguagem simples no Judiciário. O TJMG conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o selo do Conselho Nacional de Justiça, reconhecimento importante por suas iniciativas.
Sustentabilidade e Inclusão Social
Durante o mês, o TJMG participou da 1ª Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário na Região Nordeste, promovendo ações significativas em várias localidades. Doações de mudas em Monte Carmelo e a criação de um jardim autossustentável em Lavras são exemplos de criatividade e responsabilidade social. Além disso, a feira de artesanato e gastronomia em Divinópolis demonstrou o compromisso com a comunidade local.
Na comarca de Pitangui, foi inaugurado um Ponto de Inclusão Digital (PID), facilitando o acesso da população a demandas judiciais de diversos tribunais. Este projeto visa tornar a justiça mais acessível e promover os direitos dos cidadãos. Enquanto isso, o Cejusc Itinerante realizou visitas às comarcas de Galileia, Turmalina, João Pinheiro, Presidente Olegário e Coronel Fabriciano, levando ações cidadãs a comunidades quilombolas e grupos tradicionais, por meio do Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (Jus-Povos).
O Núcleo de Voluntariado do TJMG também desenvolveu diversas ações em benefício de crianças e idosos, arrecadando fundos e brinquedos, e promovendo atividades culturais. A Superintendência de Saúde do TJMG, em colaboração com o Hemominas, incentivou a doação de sangue, enquanto uma feira solidária com o Instituto Mano Down reforçou o empreendedorismo e a inclusão.
Além disso, propostas para enfrentar a violência contra a mulher foram discutidas em Uberaba, que organizou uma semana temática sobre o atendimento a dependentes de substâncias químicas e estabeleceu parcerias com a Universidade de Uberaba (Uniube) para ampliar o acolhimento humanizado de vítimas.
Por fim, o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) buscou sensibilizar o sistema de justiça juvenil para a aplicação da Justiça Restaurativa, promovendo encontros e oficinas voltadas para a pacificação social.