Mudanças Estruturais no Iphan
No último dia 12 de fevereiro, o Comitê Gestor do Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (COMSI) realizou sua primeira reunião, marcando o início de uma nova era para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Este encontro, que ocorreu em formato híbrido, representa um esforço para reformular a maneira como o Iphan organiza, atualiza e disponibiliza dados referentes aos bens culturais do Brasil.
Anteriormente, a gestão de dados do Iphan era centralizada no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG), que enfrentava sérios problemas de governança e qualidade das informações. Relatórios de auditoria interna apontaram que os dados eram fragmentados e muitas vezes inconsistentes, o que dificultava tanto a tomada de decisões internas quanto o acesso do público às informações sobre o patrimônio nacional.
A criação do COMSI surge como uma resposta a essas dificuldades, propondo uma gestão mais eficiente e baseada em evidências, com dados confiáveis e acessíveis ao público.
O que é o COMSI?
Instituído pela Portaria nº 309, o COMSI se encarrega de coordenar e supervisionar a gestão de dados do Iphan. Composto por nove membros titulares, o comitê se reunirá a cada quatro meses para discutir as diretrizes e estratégias relacionadas à gestão de informações sobre o patrimônio cultural. Essa coordenação ficará a cargo da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (CGESP), vinculada ao Departamento de Articulação, Fomento e Educação (Dafe) do Iphan.
Entre as principais atribuições do COMSI estão:
- Definir as diretrizes da gestão dos dados do patrimônio cultural;
- Assegurar a qualidade e a completude das informações;
- Promover a transparência tanto para o público interno quanto para a sociedade civil.
Primeira Reunião do COMSI
A primeira reunião do COMSI teve como objetivo estabelecer as bases do funcionamento do comitê e definir os próximos passos. O COMSI terá um prazo de 120 dias para formalizar como os dados sobre o patrimônio cultural serão geridos, atualizados e monitorados no futuro. Para auxiliar nessa tarefa, serão criados Grupos de Trabalho temporários compostos por especialistas de diversas áreas do Iphan.
Com o intuito de modernizar a gestão, o Comitê apresentou três novos sistemas em desenvolvimento:
- Um Hub de Bens (ainda sem nome oficial), que funcionará como um ambiente interno onde as informações sobre os bens culturais brasileiros serão cadastradas e mantidas atualizadas;
- A Plataforma de Dados, que concentrará em um único local informações atualmente dispersas em diferentes sistemas do Iphan, facilitando a tomada de decisões com base em dados mais completos e confiáveis;
- O Sistema Nacional de Informações e Indicadores do Patrimônio Cultural (SNIIP), que estará vinculado ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) do Ministério da Cultura (MinC). Inspirado no Framework for Cultural Statistics (FCS) da Unesco, essa plataforma online permitirá que qualquer pessoa consulte informações sobre bens culturais, ações e agentes do patrimônio cultural brasileiro.
Mudanças para o Cidadão
Uma das transformações mais significativas para o público será a implementação do SNIIP, que disponibilizará informações sobre o patrimônio cultural de forma mais acessível e organizada. Isso inclui dados sobre o estado de conservação de bens tombados e as ações de salvaguarda em andamento para bens imateriais registrados.
De acordo com Cejane Pacini, diretora do Dafe, “a criação do COMSI representa um avanço em termos de credibilidade institucional e na tomada de decisões baseadas em evidências. As decisões relativas ao patrimônio cultural passarão a ser fundamentadas em dados precisos e atualizados, contribuindo para a transparência ativa na gestão do patrimônio cultural”.
Para a sociedade, isso representa não apenas um maior acesso à informação, mas também uma evolução na preservação da memória nacional, preparando o Instituto para proteger aquilo que é parte da identidade cultural dos brasileiros.